123 Milhas: Justiça suspende recuperação judicial da empresa
A decisão manteve período de 180 dias de suspensão das ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora
O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas foi suspenso provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira(20). O TJMG atendeu a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa.
A instituição financeira alegou que os documentos apresentados pela 123 Milhas no pedido de recuperação judicial não observaram as "prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa".
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O banco também pediu a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento da empresa e da regularidade documental. Além disso, solicitou a destituição dos administradores judiciais nomeados em 1ª instância.
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinou a suspensão da recuperação judicial "até que sobrevenha o resultado da constatação prévia". Esse trabalho deve ser feito por um profissional a ser nomeado pela Justiça.
"A meu ver, afigura-se essencial a análise por profissionais técnicos acerca das reais condições de funcionamento das empresas e da regularidade e da completude da documentação apresentada [...] para posterior deferimento ou não do processamento da recuperação judicial", diz um trecho da decisão.
A Justiça manteve o período de blindagem de 180 dias em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.
"Tal providência advém do perigo de dano irremediável à parte agravada, na medida em que poderá restar inviabilizado o resultado útil do processo de recuperação judicial que tramita na origem, caso o resultado da perícia prévia seja pelo seu deferimento", afirmou o magistrado na decisão.
Em nota, a 123 Milhas declarou que segue vigente todos os efeitos da recuperação judicial:
"A decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas suspendeu a tramitação do processo da Recuperação Judicial, em primeira instância, até que seja concluída perícia designada pelo desembargador".
O pedido
A 123 Milhas, a HotMilhas e a Novum Investimentos entraram com o pedido de recuperação judicial no dia 29 de agosto. O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.
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