Câmara aprova urgência para projeto de anistia: o que acontece agora?
Urgência foi aprovada nesta quarta-feira (17/09) com 311 votos favoráveis e 163 contrários. Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17/09) a urgência para um projeto de anistia que pode vir a beneficiar condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.
Não está claro ainda qual poderá ser o impacto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
A urgência aprovada na Câmara acelera a tramitação de um projeto de lei de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Entretanto, esse texto ainda deve mudar.
O relator da proposta, responsável por redigir o texto em negociação com as lideranças partidárias, será o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Ele foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ter um perfil mais independente, não sendo aliado nem do campo bolsonarista, nem do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (18/9), o relator disse que uma anistia ampla como deseja Bolsonaro e seus aliados "é impossível", sinalizando que buscará um acordo para reduzir penas, em vez de perdoar crimes.
"Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema-direita nem a extrema-esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara", disse, após se reunir com Motta na residência do presidente da Câmara.
A atual versão do projeto de lei de Crivella dá anistia a "participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor" da possível lei.
Foram 311 votos a favor da urgência, 163 contra e 7 abstenções.
A data de votação do projeto ainda será marcada. Paulinho da Força disse que vai tentar levar a nova proposta à votação já na próxima semana ou até a seguinte.
Em entrevista exclusiva à BBC nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria uma proposta de anistia. Projetos de lei precisam ser sancionados ou vetados pelo presidente, mas o Congresso também pode derrubar um eventual veto.
"Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria", disse o presidente.
Depois da declaração, ainda na entrevista, Lula tentou se distanciar do assunto e indicou que caberia ao Congresso, e não a ele, decidir sobre o assunto.
O texto de Crivella abarca pessoas que tenham participado de manifestações com "motivação política e/ou eleitoral" ou que tenham contribuído com "doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais".
Ou seja, a princípio, a proposta incluiria pessoas punidas na Justiça por participarem dos ataques e invasões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Motta vinha sendo pressionado nas últimas semanas para pautar o assunto ou, ao menos, sua urgência.
Esta acelera a tramitação de um projeto — fazendo com que ele possa ser votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões, por exemplo.
"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", disse Motta em suas redes sociais nesta quarta, justificando a decisão de colocar a urgência para votação.
Quando apresentado, o projeto de Crivella, ex-prefeito do Rio, teve apoio de nomes de oposição ao governo Lula como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL — o partido de Bolsonaro — na Câmara.
A princípio, o projeto de Crivella não é tão abrangente no perdão como alguns desejavam. Esse tipo de proposta vem sendo chamado de "anistia light".
Esse tipo de anistia mais branda pode não incluir Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros crimes, e nem aliados do ex-presidente punidos também.
Mais uma vez, é importante lembrar que o texto de Crivella deve mudar a partir das negociações conduzidas por Paulinho da Força.
Bolsonaro também está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pode ficar impedido de disputar eleições até 2060 quando seu julgamento criminal for concluído STF, após a análise dos recursos finais da defesa.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no último dia 13 mostrou que uma anistia a Bolsonaro é rejeitada por 54% dos brasileiros e apoiada por 39% da população.
Pedidos de anistia se tornaram frequentes em manifestações bolsonaristas, inclusive com o endosso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Possível candidato à presidência em 2026, ele já afirmou que, se assumir o Planalto, a anistia a Bolsonaro seria seu "primeiro ato".
Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicaram preferir uma proposta mais branda de anistia.
No STF, a expectativa é que a maioria da Corte derrubaria a anistia, caso esta seja aprovada no Congresso e consiga derrubar um eventual veto de Lula, tornando-se lei.
Ao menos seis ministros do STF já se manifestaram em votos ou falas públicas contra a possibilidade de um perdão para crimes contra a democracia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Fux, porém, vem mudando suas decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro e foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro.
Como governo Lula tem se posicionado
Nas duas últimas semanas, enquanto ocorria o julgamento de Bolsonaro, a gestão Lula acelerou a distribuição de emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores podem destinar para investimentos em suas bases eleitoras).
O valor liberado no período superou R$ 3 bilhões, gerando acusações da oposição.
"O governo corrupto e perverso está lançando mão das emendas parlamentares para tentar comprar votos contra a anistia. Cobre seu deputado, cobre seu senador e descubra se ele tem preço ou valor", disse a deputada Bia Kicis (PL-DF) em um post na plataforma X, no sábado (13/7).
Em evento no mesmo dia, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo não pode "piscar para questão da anistia". A fala foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo.
"Não podemos de maneira nenhuma olhar ou piscar para a questão da anistia. Vamos ser firmes, vamos ter que enfrentar o Congresso nesta pauta", afirmou a ministra, destacando ainda o perdão a Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe seria "um presentinho para Donald Trump".
Na ocasião, porém, ela voltou a se mostrar aberta à discussão sobre redução de penas relacionadas ao 8 de janeiro.
"Se querem discutir redução de pena, é outra coisa. Cabe a dosimetria ao Supremo Tribunal Federal ou até o Congresso avaliar e ter um projeto, mas aí é redução de pena, não tem a ver com anistia, não tem a ver com perdão", disse.
A situação de Bolsonaro na Justiça tem motivado retaliações do governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump.
Ao anunciar tarifas de 50% contra o Brasil em julho, o republicano justificou que o ex-presidente estaria sofrendo uma "caça às bruxas" no Brasil.
Na ocasião, Bolsonaro já era réu, mas ainda não havia sido condenado.
Depois, centenas de produtos brasileiros passaram a ser isentos da tarifa, mas vários outros itens relevantes para a agenda exportadora brasileira continuam taxados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF da ação penal de condenou Bolsonaro, foi sancionado no fim de julho com a Lei Magnitsky.
Esta foi criada nos EUA para punir estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
*Com informações de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
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