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Cabo Frio terá dois parques para preservação ambiental

18 jan 2009 - 16h37
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Após 18 anos da aprovação da Lei Orgânica pela Câmara Municipal de Cabo Frio, o município começa a proteger, de fato, suas áreas de preservação ambiental, por meio da demarcação e da criação de planos de manejo de parques municipais. Dois deles - o da Boca da Barra e o do Morro do Mico - vão concentrar, neste ano, as atenções da Coordenadoria do Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente.

Embora a Lei Orgânica tivesse fixado em cinco anos o prazo para que o Poder Executivo Municipal tomasse as medidas necessárias para proteger as vastas áreas ainda nativas do município, como costões, morros e ilhas, de 1990 até agora não haviam sido efetivadas as disposições relativas à questão ambiental.

Cerca de 700 mil m² de duas unidades de preservação foram demarcados, cercados e estão para ter aprovados seus planos de manejo: são o Parque Municipal Dormitório das Garças Walter Bessa, no distrito-sede, e o Parque Municipal do Mico-Leão Dourado, no distrito de Tamoios.

Na última semana, a Secretaria de Desenvolvimento anunciou a criação do Parque Municipal do Morro do Mico, numa faixa compreendida entre o bairro Jacaré, em direção a Estrada do Guriri, e a estrada conhecida como Nelore.

Segundo a Coordenadora de Planejamento da Secretaria, Rosane Vargas, a região contém uma área de proteção ambiental (APA) nas partes mais baixas e recebe ocupação ilegal na interface com o bairro Jacaré, onde moradores invadiram o local, com plantações de milho e outros cereais.

Segundo ela, a demarcação da área está em pleno andamento e o que for propriedade privada no parque deverá ser indenizado. No caso da APA, para os que já estão no local, há permissão de uso sem possibilidade de expansão.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento, por estar próxima ao centro urbano, a área - que conserva exemplares de Mata Atlântica - sofre pressão imobiliária. O local tem uma fauna rica, incluindo micos-leões-dourados.

O outro parque que deverá ser implementado este ano é o da Boca da Barra, pelo qual transitam, navegando pelo Canal Itajuru, os visitantes que chegam à cidade em transatlânticos, ano a ano, desde a virada do milênio.

A legislação relativa à APA considera o sopé dos morros como área de conservação, permitindo empreendimentos turístico-hoteleiros dentro do Plano de Ocupação que, no entanto, devem ser avaliados pelo Conselho Gestor para merecer aprovação.

Para Rosane Vargas, é preciso haver plano de manejo prevendo o deslocamento de turistas e dando orientação para a recepção de visitantes. Ela considera que a Lei Orgânica Municipal de Cabo Frio foi bem elaborada.

"Está tudo aqui, não é preciso inventar nada. É especialmente nas épocas de veraneio que se percebe a importância da proteção dessas áreas, porque as que ainda não estão demarcadas e cercadas recebem turistas que acampam, fazem fogueiras e põem em risco a vegetação, deixando lixo espalhado e degradando os recursos naturais do município", disse Rosane.

Jornal do Brasil Jornal do Brasil
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