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Bolsonaro sanciona lei para candidaturas com contas vetadas

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança foi feita para evitar penalidades "desproporcionais"

30 set 2021 09h15
| atualizado às 10h05
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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto
15/01/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 15/01/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei de iniciativa do Congresso que permite candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral durante seu mandato, desde que não tenha havido danos ao erário e que a condenação seja apenas o pagamento de multa.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União.

O texto altera a lei de inegibilidade, que determinava a impossibilidade de eleição por oito anos de pessoas que tivessem as contas rejeitadas relativas ao exercício de mandato ou função pública.

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança foi feita para evitar penalidades "desproporcionais".

A mudança vale apenas para casos em que não houve dano ao erário público ou enriquecimento ilícito.

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