Banco Master: qual o papel do TCU na crise?
Ministro do TCU decidiu suspender nesta quinta-feira (8/1) uma inspeção no Banco Central que visava apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, decidiu suspender nesta quinta-feira (8/1) uma inspeção no Banco Central (BC) que visava apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master.
A inspeção havia sido determinada em decisão individual na segunda-feira (5/1) pelo próprio Jhonatan de Jesus, que é relator do caso Master no TCU — órgão autônomo responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país.
O Banco Central, porém, recorreu, argumentando que a inspeção só poderia ser determinada pelo Plenário do tribunal.
Ao acatar o recurso, Jhonatan de Jesus disse que a inspeção foi recomendada pela unidade técnica especializada do TCU (AudBancos) e poderia ser determinada individualmente por ele, mas que optou por submeter a questão ao plenário devido à grande repercussão do caso.
"Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria", escreveu, ao suspender a medida.
O TCU informou que o caso será julgado pelo plenário no dia 21 de janeiro.
O objetivo da inspeção era obter esclarecimentos sobre o processo de liquidação, determinado pelo BC em 18 de novembro.
No mesmo dia, Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado, foi preso — após obter um habeas corpus, ele foi solto sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
O Master é suspeito de fraudes bilionárias.
O BC apresentou um recurso na terça-feira (6/1) para tentar impedir a inspeção da área técnica do TCU sobre a documentação relacionada à operação de liquidação.
No recurso, a autoridade monetária alegou que inspeções só podem ser determinadas em decisão colegiada do TCU, ou seja, com participação de outros ministros da Corte.
Na decisão que havia autorizado a inspeção, Jhonatan de Jesus não havia descartado adotar, em algum momento, uma medida cautelar contra o BC, sem citar qual seria.
No setor bancário, houve temores de que o ministro pudesse anular a liquidação do Master.
Mas, na quarta-feira (7/1), o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, descartou a possibilidade de "desliquidação" em entrevista à agência de notícias Reuters.
Segundo Rêgo Filho, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia reverter a decisão pela liquidação.
"O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá", disse o presidente do TCU à Reuters.
"O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação."
A situação do Master também é alvo de investigação criminal, no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, cuja atuação no caso tem gerado controvérsia.
Na Câmara, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) busca abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master e diz já ter o apoio suficiente de parlamentares para tal.
Já o TCU tem como uma de suas funções fiscalizar a atuação de autarquias federais, como o Banco Central. O processo sobre a liquidação do Master foi aberto por solicitação do Ministério Público junto ao TCU para apurar eventuais falhas do Banco Central na supervisão do banco.
O que ministro do TCU havia pedido na inspeção
A apuração do TCU busca esclarecer se, de um lado, a autoridade monetária teria demorado na condução de alternativas à liquidação, como a compra do Master por outra instituição financeira, e, de outro, se teria se precipitado ao determinar o encerramento do banco.
No final de dezembro (30/12), o Banco Central enviou um relatório com esclarecimentos ao TCU, mas o documento está sob sigilo.
Na decisão que determinou a inspeção da autoridade monetária, o ministro Jhonatan de Jesus havia argumentado que a manifestação do BC não veio acompanhada de provas documentais.
"A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas."
Ao determinar a inspeção no BC, Jhonatan de Jesus havia orientado a área técnica a reconstruir toda a cronologia e documentação envolvendo soluções privadas, ou seja, propostas de compra do Master.
O ministro frisou o interesse em entender se houve divergências internas no BC sobre essas propostas e como elas foram superadas.
Jhonatan de Jesus havia determinado, inclusive, a análise de registros formais de uma videoconferência realizada em 17 de novembro, um dia antes da liquidação do banco.
Na reunião, teria sido informada pelo Master ao BC uma nova proposta de compra do banco pelo grupo Fictor.
Além disso, o ministro do TCU havia solicitado que fosse inspecionada a supervisão do BC sobre o Master depois de 2019, quando o banco liquidado começou a ter um crescimento atípico.
A inspeção deveria "reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019-2025, verificar motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado".
O documento assinado pelo ministro também resumiu os argumentos do Banco Central no relatório enviado ao TCU, que se encontra em sigilo.
"Em síntese, o BCB sustenta que a liquidação não teria sido ato isolado ou precipitado, mas desfecho de processo de supervisão, reputando-se inevitável diante de crise de liquidez, descumprimentos normativos relevantes e achados de irregularidades em operações, com remissão às bases legais correspondentes."
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento, o BC teria informado também ao TCU que acionou o Ministério Público Federal após identificar indícios de fraude em negócios do Master com fundos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. — um dos alvos da operação Carbono Oculto, que mirou a relação entre setor de combustíveis, a organização criminosa PCC e empresas financeiras.
Antes disso, o Banco Central já havia identificado outra possível fraude na revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos supostamente inexistentes do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), banco público do Distrito Federal.
Posteriormente, o BRB tentou comprar o Master, mas o Banco Central vetou a operação em setembro.
Na segunda-feira (5/1), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras dez associações do setor financeiro publicaram nota apoiando a atuação do BC e sua independência, sem citar diretamente o Master.
A tentativa de compra do Master
A quebra do Master é a maior da história do país em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — associação privada que funciona como uma espécie de sistema de garantia de depósitos, cobrindo investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ (por instituição financeira) em caso de quebra de alguma instituição associada.
Segundo o FGC, 1,6 milhão de investidores do banco, que detinham R$ 41 bilhões em títulos CDBs, poderão ser ressarcidos.
A Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de fraudes na concessão de créditos, emissão de títulos irregulares e criação de carteiras falsas — operações que, segundo os investigadores, movimentaram valores bilionários e alimentaram uma tentativa de venda da instituição ao BRB.
Há suspeitas de fraudes sobre operações bilionárias entre as duas instituições.
Diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino se manifestou a favor da compra do Master pelo BRB, mas sua posição ficou vencida dentro da autoridade monetária, que optou pela liquidação da instituição.
A liquidação do banco ocorreu no dia 18 de novembro, mesmo dia em que uma operação levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos do banco.
Em 28 de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus e mandou soltar Vorcaro, os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Eles são monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de deixar o país.
As conexões de Vorcaro no STF
O caso Master também revelou uma rede de contatos de Vorcaro com autoridades em Brasília, que vão de políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ministros do STF, como o próprio Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes — cuja esposa, Viviane Barci de Moraes, teve um contrato milionário como advogada do banco liquidado.
Segundo o jornal O Globo, que revelou a existência do contrato da mulher de Moraes com o banco, o ministro do STF teria pressionado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master, o que ambos negam.
Um pedido de investigação contra o ministro foi arquivado pelo procurador-geral da República, que avaliou não haver indícios de crime na contratação da esposa de Moraes.
No caso de Toffoli, o ministro viajou para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que um advogado de um dos diretores do banco.
A coincidência chamou atenção porque a viagem ocorreu no final de novembro, logo após Toffoli ter sido sorteado para relatar o recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro na Corte.
No dia seguinte ao sorteio, o ministro embarcou no jatinho em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Master e ex-secretário Nacional de Justiça no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No voo, estavam também o empresário Luiz Oswaldo Pastore, dono da aeronave, e o ex-deputado Aldo Rebelo.
O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.
Pouco depois, em 3 de dezembro, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.
Ele acolheu a solicitação com base na citação de um deputado federal nas investigações, autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.
O ministro justificou o sigilo afirmando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro. Na prática, todas as decisões futuras sobre a investigação passam a ser tomadas por ele, e não mais pela Justiça Federal em Brasília.
As conexões de Vorcaro na política
Além dos vínculos com ministros do STF, as doações eleitorais também revelam possíveis conexões políticas envolvendo o Banco Master.
O empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, foi o maior doador pessoa física das campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jair Bolsonaro em 2022.
Casado com Natália Vorcaro Zettel, irmã do banqueiro, ele transferiu R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PL) e R$ 2 milhões para a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Zettel é fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de private equity (modalidade de investimento que compra participações em empresas que não estão na bolsa).
Por meio da Moriah, ele é sócio de marcas como Oakberry, Les Cinq, Frutaria São Paulo e Empório Frutaria.
Em 2022, ele foi o sexto maior doador pessoa física do país. Pela legislação eleitoral, indivíduos podem doar até 10% da renda bruta do ano anterior à eleição.
A assessoria de imprensa de Tarcísio afirmou que sua campanha contou com mais de 600 doadores e que o governador não possui qualquer vínculo ou relação com Zettel.
"Vale destacar que a prestação de contas de Tarcísio foi devidamente aprovada pela justiça eleitoral", diz a nota enviada à BBC News Brasil.
Com informações de Rute Pina e Marina Rossi
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