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Anvisa busca lacunas para aprimorar legislação sobre pesquisas com animais

Segundo a agência, legislação atual não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa com cobaias

23 out 2013
20h03
atualizado às 20h07
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Anvisa analisa atual legislação diante da repercussão da retirada de cães de instituto de SP
Foto: Edison Temoteo / Futura Press

A legislação que trata do uso de animais para fins científicos e didáticos está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias.

Você sabia? Por que os beagles são usados em pesquisas de medicamentos?

De acordo com a Anvisa, a legislação atual não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa em animais. No âmbito da agência reguladora, não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas é necessária a apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na Anvisa. Métodos alternativos são aceitos desde que sejam capazes de comprovar a segurança do produto.

Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, eventuais mudanças na legislação serão propostas apenas após a conclusão da análise. "A Anvisa está fazendo um levantamento, mas sugestões de mudanças só serão conhecidas depois que tivermos este diagnósticos. É importante destacar que a Anvisa tem gerência somente sobre as normas regulatórias na área de vigilâncias sanitária e registro de produtos. Caso haja coisa além disso a discussão terá que ser levada para outras esferas", diz a agência.

Na semana passada, a autarquia informou, por meio de nota, ter firmado há dois anos cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais.

As regras para o uso de animais em pesquisa são definidas pela Lei 11.794, batizada de Lei Arouca, e pelos comitês de ética em pesquisa com animais ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa. Por definição da Lei Arouca, as instituições que executam atividades com animais podem receber cinco tipos de punição, que vão da advertência e suspensão de financiamentos oficiais à interdição definitiva do laboratório. A multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Responsável por regular as atividades científicas com animais, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, determina, por meio de diretriz, que atividades científicas ou didáticas devem considerar a substituição do uso dos animais, a redução do número de cobaias usadas, além do refinamento de técnicas que permitam reduzir o impacto negativo sobre o bem-estar deles.

A diretriz também orienta os profissionais a escolher métodos humanitários para condução dos projeto e a avaliar os animais regularmente para observar evidências de dor ou estresse agudo no decorrer do projeto e a usar agentes tranquilizantes, analgésicos e anestésicos adequados para a espécie animal e para os objetivos científicos ou didáticos.

Ativistas retiram animais de instituto
Ativistas invadiram, por volta das 2h de 18 de outubro de 2013, a sede do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, para o resgate de cães da raça beagle que seriam usados em pesquisas científicas. Mais tarde, coelhos também foram retirados do local. Cerca de 150 pessoas participaram da invasão. Ao todo, 178 cães foram retirados do instituto. O centro de pesquisas era alvo de frequentes protestos de organizações pelos direitos dos animais.

Os beagles são usados por ter menos variações genéticas, o que torna os resultados dos testes mais exatos. Apesar de os ativistas relatarem diversas irregularidades, perícia feita no Instituto Royal não constatou indícios de maus-tratos aos animais. No dia seguinte à invasão, um novo protesto terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes e provocou a interdição da rodovia Raposo Tavares. Quatro pessoas foram detidas.

Em nota, o Instituto Royal refutou as alegações dos manifestantes. "O instituto não maltrata e nunca maltratou animais, razão pela qual nega veementemente as infundadas e levianas acusações de maltrato a seus cães. Sobre esse ponto, o instituto lamenta que alguns de seus cães, furtados na madrugada da última sexta-feira, estejam sendo abandonados", diz a nota, acrescentando que todas as atividades desenvolvidas no local são acompanhadas por órgãos de fiscalização.

Segundo o instituto, a invasão de sua sede constituiu um "ato de grave violência, com sérios prejuízos para a sociedade brasileira, pois dificulta o desenvolvimento de pesquisa científica no ramo da saúde". A invasão ao local, de acordo com a posição do Royal, provocou a perda de pesquisas e de um patrimônio genético que levou mais de dez anos para ser reunido. O instituto também informou que os animais levados durante a invasão, quando recuperados, serão recolhidos e receberão o tratamento veterinário adequado, podendo ser colocados para adoção.

Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) - órgão responsável pela fiscalização do setor -, afirmou que nenhum animal retirado do laboratório sofria maus-tratos ou tinha mutilações. De acordo com o médico, o instituto era acompanhado pelo Concea, ligado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde, nos testes para medicamentos coadjuvantes na cura do câncer, além de antibióticos e fitoterápicos da flora brasileira, feitos a partir de moléculas descobertas por brasileiros. "Milhões de reais foram jogados no lixo e anos de pesquisas para o benefício dos brasileiros e dos animais também foram perdidos", disse o pesquisador.

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