AGU derruba liminar que suspendia alta de PIS/Cofins sobre combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira derrubar liminar concedida pela Justiça Federal de Macaé (RJ) que suspendia os efeitos do decreto que aumentou a alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, cassou a liminar que havia sido concedida em ação popular ajuizada no município do norte fluminense.
"A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que foi acolhido pelo TRF-2 recurso interposto contra a liminar concedida pela Justiça Federal em Macaé (RJ), suspendendo os efeitos do decreto que reajustou as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis", informou a AGU.
Couto de Castro declarou que juízo de primeiro grau "permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente".
O vice-presidente do TRF-2 lembrou ainda em sua decisão que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo aos cofres públicos "tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas".
Esta foi a terceira liminar obtida na Justiça contra a elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis, todas elas derrubadas pela AGU em instâncias superiores.
Em 20 de julho, o governo federal anunciou alta da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis com o objetivo de gerar uma receita adicional de 10,4 bilhões de reais no restante de 2017 no momento em que se esforça para cumprir a meta fiscal deste ano, fixada em um déficit de 139 bilhões de reais.
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