Acordo Mercosul-UE estreita discussões ambientais e favorece agro mais sustentável

O acordo comercial Mercosul-União Europeia confirmado pela maioria dos países europeus nesta sexta-feira deve beneficiar exportações do agronegócio brasileiro com a eliminação ou redução de tarifas, mas também deverá estreitar as discussões ambientais e sanitárias entre os blocos, ainda que a tendência é que favoreça em um primeiro momento empresas e setores que já operam com elevados padrões de sustentabilidade, avaliaram especialistas.

"A agricultura brasileira se fortalece tendo o acordo União Europeia-Mercosul para discutir temas superimportantes na agenda de desenvolvimento sustentável, temas sanitários, ‌evitar barreiras radicais não-tarifárias, ambientais simplesmente, e ter um acordo como um canal, como uma relação aprimorada", disse o sócio-diretor da consultoria Agroicone, Rodrigo Lima, à Reuters.

Notícias relacionadas

Jovem abandonado por amiga em montanha no PR é encontrado com vida após 5 dias

Rodízio de carros em SP fica suspenso até quando?

Plenário da Câmara ignora CCJ e salva Zambelli de cassação

Ele avaliou que o Brasil já tem um nível sanitário "muito elevado" na produção de carnes, ‌demonstrando ter controlado rapidamente um único caso isolado de gripe aviária em granja comercial no ano passado. Mas, ainda assim, ressaltou que o acordo permitirá que os blocos tenham um grupo para debater tais temas, incluindo aqueles relacionados ao meio ambiente.

"As cotas do Mercosul (para exportação sem tarifa)... são interessantes, embora não sejam substanciais... Mas ter um acordo vai muito além das cotas concedidas, e aí entra exatamente nas questões de sustentabilidade e também sanitárias", afirmou.

A criação de um comitê para tratar dessas questões, prevista no acordo, será importante, especialmente para dirimir controvérsias ligadas a desmatamento, que é um assunto "caloroso" por conta da lei antidesmatamento da UE.

Outros especialistas chamaram a atenção para aqueles setores que já estão mais bem preparados para atender as ‍exigências europeias.

"O ponto central: na prática, o acordo não beneficia 'o agro brasileiro' como um bloco único. Ele favorece quem já opera em padrão internacional e consegue atender às exigências de sustentabilidade, rastreabilidade e qualidade...", disse o consultor de Estratégia e M&A da StoneX, José Luiz Mendes.

Ele ressaltou que a questão da sustentabilidade seguirá norteando os processos.

"É bom para o Brasil e amplia o acesso a um dos mercados mais relevantes do mundo. Mas ele também deixa claro que competitividade no agro, daqui para frente, não será apenas produzir mais ou mais barato, e sim produzir com eficiência, governança e estratégia", acrescentou ele, em nota.

A União Europeia é conhecida pelas ‌suas exigências ambientais, mas tem adiado a implementação de uma lei antidesmatamento, que proibiria a importação de mercadorias como carne bovina, cacau, café, óleo de palma e soja ‌produzidas em áreas desmatadas após 2020.

O adiamento da vigência da lei de 2025 para o final de 2026 frustrou muitas empresas brasileiras que se prepararam e investiram para capturar antes os prêmios pelo cumprimento da legislação, segundo análise anterior do Rabobank.

O Brasil é o maior exportador global de soja, açúcar, café, suco de laranja, carne bovina e de frango, sendo player de destaque na produção de diversas outras mercadorias agrícolas.

BENEFICIADOS

De acordo com Mendes, da StoneX, estudos variados indicam que o acordo Mercosul-UE pode gerar, no longo prazo, um aumento próximo de 2% na produção do agronegócio brasileiro, com ganhos concentrados em cadeias como pecuária, aves, suínos, óleos e gorduras vegetais.

"É um efeito relevante, mas que acontece de forma gradual, ao longo de vários anos, e depende muito da capacidade de execução das empresas", declarou.

Gustavo Menon, especialista em Relações Internacionais e Direito Internacional da American Global Tech University (AGTU), concorda. E também lembrou que o acordo incorpora temas considerados estratégicos, como compromissos ambientais, compras públicas e regras preferenciais para setores específicos.

Segundo ele, essa formatação refletirá em uma tendência de alinhar comércio internacional e sustentabilidade. "Esse enfoque impõe desafios adicionais aos países do Mercosul, que precisarão conciliar competitividade, sustentabilidade e adaptação regulatória."

O potencial para ampliar negócios, entretanto, é considerável, já que grande parte das exportações agrícolas do Mercosul para a União Europeia terão algum nível de liberalização, sendo uma parcela relevante com tarifa zero, conforme avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) citada pela StoneX.

A consultoria também aponta entre os mais beneficiados os setores de café solúvel, suco de laranja, frutas frescas e pescados e crustáceos. "Esses produtos tendem a se beneficiar de forma mais direta, porque a retirada de tarifas vira ganho de margem, aumento de competitividade e maior previsibilidade de acesso ao mercado europeu, onde o Brasil já é fornecedor relevante", disse Mendes.

Ele também destacou as indústrias de carne bovina, aves, suínos e etanol entre aquelas que podem também ter benefício, mas observou que o acordo prevê cotas para tais produtos, e não a isenção de tarifas ilimitada.

"Aqui, o ganho existe, mas é limitado por cotas. Quem deve capturar esse benefício são empresas maiores, organizadas, com rastreabilidade, controle ambiental e capacidade de atender às exigências do mercado europeu."

No caso da carne de frango, por exemplo, o acordo não altera e não substitui o sistema de cotas já em vigor entre o Brasil e a União Europeia, mas acrescenta a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa, a ser compartilhado entre os países do bloco.

Para o setor de ‌carne de frango e suína, representado pela associação ABPA, o acordo reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor confiável de proteínas animais... com base em sanidade, sustentabilidade e capacidade produtiva".

Atualmente, as exportações brasileiras de soja em grão, farelo de soja e milho não enfrentam barreiras tarifárias, observou nesta semana a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a mesma situação registrada para o café verde.

Contudo, disse a Anec, "o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados".

A Anec também destacou que as importações do bloco europeu também deverão seguir orientadas pelas questões da lei antidesmatamento, quando ela começar a vigorar, além de fatores como preços, sazonalidade de oferta e logística.