Bolsonaro diz em alegações finais que não agiu para impedir posse de Lula
Nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que ele não teve qualquer envolvimento em tentativas de barrar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reiterou seu compromisso com a ordem democrática.
A manifestação foi apresentada no processo em que o ex-mandatário é acusado de atuar em uma trama para aplicar um golpe de Estado. No documento, com cerca de 200 páginas, os advogados afirmam que "em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro teria chefiado uma organização criminosa com esse objetivo. A defesa, porém, nega que ele tenha participado de qualquer articulação, afirmando que "o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração" e que as acusações seriam resultado de "ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados".
O ex-presidente liderou uma organização criminosa?
Segundo a PGR, o ex-presidente ocupava o topo da estrutura que articulou o golpe, sendo o principal beneficiário, caso a iniciativa prosperasse. A defesa afirma que a denúncia se sustenta em suposições e que não há indícios sólidos nos autos: "não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo".
O julgamento do caso pelo STF está previsto para ocorrer nas próximas semanas. Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por suspeita de interferência na apuração.
Outros réus no processo também entregaram suas manifestações finais. O prazo final era esta quarta-feira.
Defesa pede absolvição e ataca acusação
A equipe jurídica do ex-presidente sustenta que ele é "inocente de todas imputações formuladas na denúncia" e que não existem elementos que comprovem participação em crimes. O texto argumenta que os atos descritos "jamais poderiam ser qualificados como criminosos" e que não passam de "atos preparatórios".
Negando a acusação de liderança, a defesa rebate que "no contexto da organização criminosa, a liderança jamais foi exercida [por Bolsonaro]". Em outro trecho, reforça que as suspeitas da PGR não têm respaldo probatório: "as constatações da PGR somam-se à ausência de provas de participação ou mesmo ciência do Peticionário a respeito dos planos".
A defesa também se posiciona contra a acusação de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, afirmando que "os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário".
O texto acrescenta que "não há uma única prova" de vínculo com o plano "Punhal Verde e Amarelo", com os chamados "Kids Pretos" ou com os atos golpistas.
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