Bolsa Família: Nova regra garante benefício durante análise de pedido do BPC
Uma nova regra definida pelo governo federal garante que o cidadão que solicitar o BPC não precisará mais abrir mão do Bolsa Família antes da conclusão do processo.
Famílias que recebem o Bolsa Família e solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão continuar recebendo o auxílio de transferência de renda durante todo o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança passou a valer na terça-feira, 2 de junho.
A nova regra foi definida após alterações na legislação que modificaram a forma de cálculo da renda familiar utilizada na concessão do BPC. Com isso, o recebimento do Bolsa Família deixa de impedir automaticamente o andamento da análise do benefício assistencial.
Na prática, o cidadão que solicitar o BPC não precisará mais abrir mão do Bolsa Família antes da conclusão do processo. O desligamento do programa de transferência de renda ocorrerá apenas se o benefício assistencial for efetivamente concedido ao final da análise.
Para isso, o requerente deverá preencher uma declaração específica no momento do pedido. O documento informa que, caso o Bolsa Família seja o único fator que ultrapasse o limite de renda exigido para o BPC, o beneficiário concorda com o desligamento do programa apenas se o novo benefício for aprovado.
Segundo as regras definidas pelos órgãos envolvidos, o preenchimento da declaração não provoca qualquer suspensão imediata do Bolsa Família. Os pagamentos seguem normalmente enquanto o processo estiver em análise.
Durante a avaliação, o INSS poderá realizar um novo cálculo da renda familiar sem considerar os valores recebidos pelo Bolsa Família. Se, nessa nova verificação, a família se enquadrar nos critérios exigidos, a análise continuará normalmente para os demais requisitos previstos em lei.
Caso o pedido seja aprovado, o INSS comunicará a situação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, responsável pelo Bolsa Família, que fará o encerramento do benefício de transferência de renda.
A norma também prevê o pagamento retroativo do BPC desde a data em que o requerimento foi protocolado. No entanto, parte desse valor poderá ser compensada pelos recursos do Bolsa Família recebidos pela família durante o período de análise.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de baixa renda, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
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