Artistas alemães obtêm vitória contra empresa de IA musical
Tribunal ordena que americana Suno pague indenização por violar direitos autorais e usar músicas para treinar IA. Empresa alega que corte alemã não tem jurisprudência sobre atividade nos EUA.O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, decidiu nesta sexta-feira (31/07) que uma empresa americana de inteligência artificial (IA), que gera músicas a partir de comandos de texto, violou direitos autorais e deverá revelar os ganhos obtidos de forma considerada ilícita.
A ação contra a Suno foi movida em janeiro de 2025 pela GEMA, entidade alemã responsável pela gestão coletiva de direitos autorais musicais. A organização argumentou que a empresa treinou seus modelos de IA com músicas protegidas por direitos autorais para fins comerciais, sem obter licenças nem remunerar os detentores desses direitos.
Segundo a decisão, a Suno também terá de pagar uma indenização, cujo valor ainda será definido. A empresa contesta o veredito, afirmando que avaliará todas as opções disponíveis, incluindo a apresentação de recurso.
"Esta é uma decisão de importância global", disse o CEO da GEMA, Tobias Holzmüller.
Caso acompanhado de perto
Este é um dos primeiros casos no mundo a testar como as leis tradicionais de direitos autorais se aplicam ao treinamento de modelos de IA para música e às obras geradas por essas ferramentas.
Entre os argumentos apresentados pela Suno, está o de que o tribunal alemão não teria jurisdição para julgar atividades de treinamento de modelos de IA realizadas exclusivamente nos Estados Unidos.
O caso poderá ajudar a definir se empresas do ramo precisam obter licenças antes de treinar seus sistemas com músicas protegidas por direitos autorais. Ou se canções geradas por IA que se assemelham fortemente a obras existentes configuram infração de direitos autorais.
"Nosso objetivo não é eliminar a Suno da face da Terra, mas obviamente entrar em negociações de licenciamento em pé de igualdade, algo que até agora não foi possível com a empresa", afirmou Holzmüller, que descreve a Suno como "de longe o maior e mais bem-sucedido modelo comercial de IA musical".
O desfecho do processo também está ligado a outra questão central: como criadores devem ser remunerados quando suas músicas são utilizadas para treinar sistemas de inteligência artificial generativa?
O comissário de Cultura do governo alemão, Wolfram Weimer, classificou a decisão desta semana como um sinal importante em apoio aos direitos dos criadores na indústria musical digital. "Precisamos de um marco regulatório que fortaleça a inovação e a criatividade", afirmou.
Vitória contra OpenAI
No ano passado, a GEMA venceu um processo relacionado contra a OpenAI no mesmo tribunal. A corte entendeu que a empresa havia treinado seus modelos de IA com letras de músicas protegidas por direitos autorais e reproduzido esse conteúdo por meio do ChatGPT sem autorização.
A OpenAI foi obrigada a interromper a reprodução das obras no modelo, fornecer informações sobre sua utilização e pagar indenização. Como a empresa recorreu da decisão, porém, ela ainda não é definitiva.
Ao contrário daquele caso, a ação atual não trata de letras de músicas, mas de obras musicais completas.
Segundo Martin Senftleben, professor de Direito da propriedade intelectual na Universidade de Amsterdã, um dos aspectos que tornam o caso particularmente importante é o fato de ele não ter sido iniciado por uma empresa privada ou gravadora, mas por uma sociedade de gestão coletiva de direitos autorais.
"Iniciativas desse tipo são especialmente importantes porque, por definição, são mais inclusivas", disse o especialista à DW. "É possível virar membro da GEMA mesmo sem ser um artista ou compositor muito conhecido. Isso cria a possibilidade de levar remuneração pelo uso de IA a um grupo muito mais amplo de titulares de direitos."
A GEMA representa mais de 95 mil compositores, autores e editoras musicais na Alemanha, além de mais de 2 milhões de titulares de direitos autorais em todo o mundo.
Semelhanças vão além das letras
A plataforma da Suno cria músicas a partir de comandos simples em texto. Os usuários podem descrever o clima, o estilo ou o gênero desejado, e o sistema produz uma faixa estruturada, com letra, vocais e instrumentação, em menos de um minuto.
As músicas produzidas pela IA podem ser muito semelhantes a obras protegidas por direitos autorais.
Durante o processo, a GEMA demonstrou isso solicitando à Suno a criação de músicas utilizando as letras originais de diversos sucessos de seu repertório, entre eles "Forever Young", do Alphaville; "Mambo No. 5", de Lou Bega; "Daddy Cool", do Boney M.; "Cheri Cheri Lady", do Modern Talking; e "Atemlos durch die Nacht", composta por Kristina Bach e popularizada por Helene Fischer.
Além das letras, os autores da ação forneceram ao sistema o estilo musical desejado e o título da obra, sem indicar melodia, ritmo, harmonia ou arranjo. Mesmo assim, as músicas geradas pela IA apresentaram forte semelhança com as obras originais.
A Suno admite que as canções no centro da disputa judicial estão entre as inúmeras obras utilizadas no treinamento do modelo.
Empresas de IA argumentam que a utilização de dados para treinamento pode ocorrer livremente com base nas regras vigentes nos Estados Unidos e na União Europeia. Entretanto, a legalidade desse tipo de treinamento sem licença é objeto de intenso debate em diferentes países.
Tribunais ao redor do mundo analisam atualmente se essas práticas afetam o mercado econômico dos criadores originais por meio de concorrência desleal.
IA é comparável ao cérebro humano?
Qualquer pessoa que queira se tornar um bom músico precisa ouvir e aprender com obras já existentes.
A indústria da inteligência artificial costuma recorrer a essa analogia para defender a forma como seus modelos são treinados: absorvendo inúmeras obras criativas para produzir novas criações.
Já os detentores de direitos autorais argumentam que esses sistemas estão, na prática, copiando e explorando comercialmente suas obras.
Holzmüller rejeita a comparação entre o aprendizado humano e o treinamento de máquinas. "Esses conceitos foram desenvolvidos para o cérebro humano, não para uma máquina capaz de processar milhões de arquivos de áudio em frações de segundo. Eles chamam isso de dados; para nós, é música."
Na visão do executivo, se os acordos de licenciamento tornarem os custos da música gerada por IA semelhantes aos das obras criadas por humanos, haverá condições mais equilibradas de competição.
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