Alemanha registra recorde em queixas por discriminação

Em 2025, órgão federal foi acionado mais de 13 mil vezes. Problema, contudo, pode ser bem maior, atingindo 9 milhões de pessoas. Para especialistas, quadro legal é insuficiente.A Alemanha registrou em 2025 um recorde no número de pedidos de aconselhamento jurídico em casos de discriminação. Foram 13.067 casos, aumento de mais de 14% em relação a 2024.

Os dados são do Escritório Federal de Combate à Discriminação, que documenta casos de discriminação previstos na Lei Geral de Tratamento Igualitário (Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz, ou AGG) e oferece orientação legal a afetados.

Notícias relacionadas

Mulher morre ao cair de escada de avião durante desembarque em Congonhas

Lotofácil 3700: Três apostas de São Paulo e do Rio Grande do Sul dividem prêmio de R$ 7,8 milhões

Luciano Hang ironiza PEC do fim da escala 6x1 e defende jornada 4x3: 'Se for para quebrar o Brasil, que seja rápido'

A AGG proíbe a discriminação com base em: 1) raça ou etnia; 2) sexo ou gênero; 3) religião (ou ausência dela), crenças e valores; 4) deficiência ou doença crônica; 5) idade; ou 6) orientação sexual. Quem desrespeita a lei pode acabar condenado ao pagamento de uma indenização.

Ao apresentar o relatório anual do órgão que chefia, a encarregada federal do combate à discriminação, Ferda Ataman, defendeu nesta terça-feira (02/06) melhores instrumentos jurídicos para os afetados e mais ofertas de apoio. "Qualquer pessoa pode sofrer discriminação ao longo da vida", frisou.

Fenômeno subnotificado

Desde 2019, os casos de discriminação registrados pelo escritório federal mais que triplicaram.

E, segundo Ataman, eles são apenas a ponta visível de um iceberg.

Dados mais recentes do último Painel Socioeconômico (SOEP), um estudo financiado pelo governo, apontam que o número de pessoas que relataram ter sofrido alguma discriminação nos últimos 12 meses seria muito maior: 9 milhões, ou 13% da população alemã.

O estudo do SOEP, que se baseia em entrevistas com cerca de 30 mil pessoas, concluiu que a discriminação ocorre frequentemente em situações fora do escopo da AGG - em espaços públicos ou interações com agentes públicos.

Apenas uma fração dos afetados, portanto, procura o Escritório Federal de Combate à Discriminação. O órgão foi criado em 2006 por pressão da União Europeia, que impôs diretrizes de combate à discriminação aos países-membros do bloco.

A AGG surgiu como uma extensão da Constituição alemã, que determina que todos são iguais perante a lei, e veta a discriminação por parte do Estado com base em descendência, raça, idioma, origem, etnia, deficiência, crença, visões políticas ou religiosas.

A lei vale para transações comerciais cotidianas, protegendo cidadãos contra discriminação de atores privados em situações como uma ida ao banco ou ao restaurante, ao supermercado ou à boate, mas também na busca por um emprego ou um apartamento, por exemplo.

Maioria das queixas é por discriminação baseada em etnia ou raça

A maioria (43%) dos que buscaram o Escritório Federal de Combate à Discriminação em 2025 relataram ter sido vítimas de racismo ou discriminados em função de uma origem étnica, seja ela real ou presumida.

Em segundo lugar (28%) vieram deficiências ou doenças crônicas, seguidas de sexo ou gênero (22%), idade (12%), religião ou visão de mundo (7%) e, por fim, orientação sexual (4%).

A maior parte dos episódios de discriminação relatados ocorreu no ambiente de trabalho ou na busca por emprego (27%). Já dificuldades no acesso a bens e serviços - por exemplo, na busca por moradia - foram relatados por um em cada cinco demandantes. Proporção similar de pessoas buscou a ajuda do escritório federal alegando tratamento injusto por autoridades públicas - apesar de a AGG não valer nesses casos.

"Temos que nos esforçar mais pelas mesmas chances"

Um dos depoimentos que o relatório traz é da empresária do setor de startups Deborah Choi. Nascida na Nigéria, criada nos Estados Unidos e hoje baseada em Berlim, ela diz que o racismo "não é um problema específico da Alemanha, mas global".

"Como mulher negra, eu me deparo regularmente com racismo e sexismo - seja ao criar startups ou simplesmente ao caminhar por Berlim", afirma.

Muitos dos que sofrem discriminação, segundo ela, têm que se esforçar muito mais para obter as mesmas oportunidades que os outros.

Críticas à Lei de Tratamento Igualitário

Ataman, que foi eleita pelo Bundestag em 2022 para um mandato independente de cinco anos, fez críticas veementes à reforma da Lei de Tratamento Igualitário proposta pelo atual governo federal.

Segundo ela, a lei precisa abarcar também denúncias de discriminação por agentes públicos, e ampliar o prazo para a entrada de ações na Justiça dos atuais dois para 12 meses. Atualmente, a proposta do governo é estender esse prazo para quatro meses - pouco, diante dos três a cinco anos de que as vítimas em outros países da União Europeia dispõem.

A chefe do Escritório Federal de Combate à Discriminação também acusa o governo de investir pouco na área, citando a Bélgica como exemplo: o país investe um euro por habitante no trabalho de sua agência antidiscriminação, somando cerca de 10 milhões de euros, enquanto a Alemanha disponibiliza uma quantia similar para mais de 83 milhões de habitantes.

Ataman pede ainda ao governo que reflita sobre o que fazer quando a discriminação parte não de uma pessoas, mas de "um programa de computador, ou seja, uma IA ou um algoritmo".

A proposta de reforma da AGG ainda vai tramitar no parlamento, e a esperança de Ataman é de que o projeto seja alterado significativamente nesse processo. Ela diz só ter sido informada sobre o seu conteúdo pouco antes de ele ser aprovado pelo gabinete federal, e que teve pouca participação no processo.

Mais de 120 organizações da sociedade civil têm presscionado por uma proteção legal mais ampla contra a discriminação. Para Ataman, essa "aliança incomum, que nunca havia se formado antes", reflete "toda a diversidade" da sociedade.

Acionar a AGG, na prática, não é tão simples, afirma Eva Andrades, presidente da Associação Alemã Antidiscriminação. Além do prazo curto de dois meses para acionar a Justiça, o ônus da prova cabe às vítimas. Na maioria dos casos, as indenizações não passam de mil euros. "O problema é o sistema legal, que desloca quase que completamente a responsabilidade para os afetados", critica.