Administradora judicial da boate Kiss processa Netflix por uso indevido da marca
Ação indenizatória pode chegar a R$ 66 milhões e visa ressarcir vítimas da tragédia
A Catalise Administração Judicial, responsável pela massa falida da Santo Entretenimentos, ingressou com uma ação cível contra a Netflix, alegando uso indevido do nome e marca da boate Kiss na minissérie lançada pela plataforma em 2023. A série retrata a tragédia ocorrida em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas. O valor do pedido de indenização gira em torno de R$ 66 milhões.
De acordo com o advogado Fábio Cainelli, a produção modificou elementos da história real, como o nome da banda, mas manteve a identificação da boate, o que teria violado direitos de personalidade e marca da empresa falida. A indenização buscada inclui danos morais e lucros cessantes, e caso aceita, será destinada ao pagamento exclusivo dos credores, em sua maioria, vítimas do incêndio.
A estimativa do valor foi baseada em dados públicos da plataforma, calculando a receita média por assinante e visualizações da série. Segundo Laura Meireles, também da Catalise, o processo tem caráter jurídico e social, buscando recursos para quitar dívidas que ultrapassam R$ 77 milhões, num cenário em que não foram encontrados bens em nome da empresa.
Antes do processo, a Justiça chegou a agendar uma tentativa de mediação com a Netflix, prevista na Lei de Falências, mas a plataforma recusou participar do acordo. O Ministério Público do RS apoiava a iniciativa de conciliação.
Até o momento, a Netflix não se manifestou sobre o caso, limitando-se a dizer que não comenta processos em andamento.
Situação dos réus na esfera criminal
Os quatro réus condenados pelo caso Kiss — Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão — estão presos desde setembro de 2024. Em março deste ano, o STF confirmou a validade do julgamento de 2021 e das condenações:
Elissandro Spohr: 22 anos e 6 meses (Penitenciária Estadual de Canoas)
Mauro Hoffmann: 19 anos e 6 meses (Penitenciária Estadual de Canoas)
Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos (Presídio Estadual de São Vicente do Sul)
Luciano Bonilha Leão: 18 anos (Presídio Estadual de São Vicente do Sul)
A falência da boate Kiss foi decretada em julho de 2024. Desde então, a administradora judicial busca identificar ativos ou direitos comerciais para viabilizar o pagamento das indenizações. A ação contra a Netflix se insere nesse esforço.
