Ação americana no Irã acirra dilema diplomático na Europa

Líderes europeus evitam embate direto com Trump e condenam retaliação iraniana. Espanha afirma que EUA e Israel violaram o direito internacional; Alemanha diz que não é hora de dar lições a aliados.As ruas das capitais europeias foram tomadas por iranianos neste fim de semana depois que ataques dos EUA e de Israel mataram o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei.

"O ditador está morto. Este é o melhor dia da minha vida", disse um homem à DW enquanto dançava pelas ruas de Bruxelas.

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Do outro lado da cidade, autoridades da União Europeia (UE) não são menos críticas ao regime iraniano. O bloco impôs uma série de sanções a Teerã por violações de direitos humanos e emitiu duras reprimendas aos recentes ataques retaliatórios do país contra Estados do Golfo.

No entanto, a Europa agora se vê diante de um dilema diplomático familiar.

Os ataques dos EUA e de Israel, que, segundo o Crescente Vermelho, mataram mais de 500 no Irã, estão alinhados ao direito internacional e à ordem baseada em regras da qual a UE tantas vezes afirma ser guardiã?

Porta-vozes do bloco passaram boa parte da coletiva desta segunda-feira (02/03) desviando exatamente dessa pergunta feita por jornalistas.

Na retórica da UE, prevalecem as críticas à brutalidade do regime dos aiatolás e ao seu programa nuclear, além do apoio a uma mudança de governo na República Islâmica.

EUA rejeitam "guerra politicamente correta"

No domingo (01/03), a base militar britânica em Acrotíri, no Chipre, foi alvo de drones iranianos. Um deles não foi interceptado e atingiu a pista de pouso da base, trazendo o conflito pela primeira vez ao solo europeu.

Na segunda-feira, o presidente americano Donald Trump disse que os EUA estavam "garantindo que o maior patrocinador de terrorismo do mundo jamais obtenha uma arma nuclear" e trabalhando para destruir as capacidades militares do Irã.

Mas Washington não fez qualquer tentativa de justificar seus ataques por meio de estruturas internacionais. O movimento foi inverso. O secretário de Defesa Pete Hegseth afirmou que os EUA estavam agindo "nos nossos termos, com o máximo de autoridade [...], independentemente do que dizem as chamadas instituições internacionais".

"Sem regras de combate estúpidas, [...] sem exercícios de construção da democracia, sem guerras politicamente corretas", afirmou.

O chefe do Pentágono ainda alfinetou os "aliados tradicionais" dos EUA, que "torcem e levam as mãos ao peito, hesitando e reclamando sobre o uso da força", disse.

Europa evita embate direto com Washington

A mensagem de Hegseth terá recepções muito diferentes em uma UE dividida.

Até o momento, França, Alemanha e Reino Unido alertaram o Irã de que estão prontos para adotar ação militar para defender seus aliados no Golfo.

"Tomaremos medidas para defender nossos interesses e os de nossos aliados na região, potencialmente permitindo ações defensivas necessárias e proporcionais para destruir, na origem, a capacidade do Irã de lançar mísseis e drones", dizem no texto.

Na sequência, o primeiro‑ministro britânico Keir Starmer afirmou que o Reino Unido permitiu que os Estados Unidos usem bases britânicas para atingir mísseis iranianos e seus locais de lançamento. A medida havia sido anteriormente rejeitada pelo premiê.

O ataque à base britânica no Chipre aconteceu após o anúncio de Starmer. A suspeita é que o drone tenha sido lançado do Líbano a partir de grupos aliados do Irã.

Em Berlim, o chanceler federal alemão Friedrich Merz disse que "agora não é o momento de dar lições a nossos parceiros e aliados". "Apesar de nossas reservas, compartilhamos muitos de seus objetivos", afirmou a jornalistas no domingo.

Segundo o premiê alemão, "avaliações jurídicas à luz do direito internacional terão relativamente pouco efeito" no que diz respeito a promover mudanças políticas no Irã.

Já na capital espanhola, o primeiro-ministro Pedro Sánchez adotou um tom diferente.

"Rejeitamos a ação militar unilateral dos Estados Unidos e de Israel, que representa uma escalada e contribui para uma ordem internacional mais incerta e hostil", escreveu ele no sábado.

O que diz o direito internacional?

Especialistas em direito também não estão todos na mesma página.

Para Marc Weller, professor da Universidade de Cambridge e diretor do programa de direito internacional do think tank Chatham House, a resposta é clara.

"Não há justificativa legal disponível para o atual ataque sustentado contra o Irã", escreveu Weller em um artigo no domingo.

"O direito internacional não permite o uso da força em resposta a uma postura hostil geral de outro Estado que não chegue a um ataque armado", continuou.

Segundo ele, também não é permitido o uso da força como retaliação armada a provocações passadas. "A força só é admissível como último recurso, quando nenhum outro meio está disponível para proteger um Estado de um ataque armado", afirmou.

Weller também argumenta que a legalidade do uso de força militar para salvar uma população de seu próprio governo poderia ser discutida, mas a repressão brutal do regime iraniano contra manifestantes no mês passado "provavelmente não atingiu o limiar" que justificaria intervenção estrangeira.

Rosa Freedman, professora de direito, conflito e desenvolvimento global na Universidade de Reading, na Inglaterra, discorda.

"Como jurista, você precisa olhar isso dentro de um contexto mais amplo. A lei não opera no vácuo", disse ela à DW nesta segunda-feira.

"O Irã tem sido uma ameaça, não apenas para Israel, mas para toda a região, há décadas sob este regime. E eles têm sido muito claros sobre as ameaças que representam e sobre suas ambições de ter armas nucleares e usá-las", afirmou.

Para ela, os ataques são legais diante do propósito das leis internacionais e das Nações Unidas.

Ataques aéreos criam precedente?

O fato é que esse debate permanecerá em grande parte no campo dos livros de direito - porque provavelmente não será julgado em um tribunal.

Em tese, o Conselho de Segurança da ONU pode emitir sanções ou impor zonas de exclusão aérea em casos de conflito, mas Freedman aponta que os EUA vetaram qualquer ação contra si ou seus aliados - assim como a Rússia tem impedido ações contra sua guerra na Ucrânia.

Marc Weller, do Chatham House, diz que é exatamente por isso que governos como os europeus deveriam ser mais vocais.

"Essa relutância em destacar condutas ilegais pode encorajar uma percepção mais ampla de que o uso da força como instrumento de política nacional está se tornando aceitável novamente", alerta.

"Não será fácil se opor a mais agressões russas ou a uma potencial expansão chinesa se não houver princípios claros nos quais se apoiar, sem desencadear acusações de duplo padrão e hipocrisia", pontua Weller.