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Usuários de 99 e Uber pedem punição rigorosa por recusa de corrida com cão-guia ou cadeira de rodas

Uber responde com nota padrão e 99 não comenta casos na Justiça. Episódio 145 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado, que vai ao ar toda terça-feira, às 7h20, ao vivo, na Rádio Eldorado (FM 107,3 SP).

18 jun 2024 - 03h07
(atualizado às 09h11)
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Pessoas com deficiência têm sido constantemente discriminadas por motoristas dos aplicativos 99 e Uber, que se recusam a transportar cão-guia ou cadeira de rodas. Situações semelhantes são recorrentes e, mesmo com decisões da Justiça favoráveis aos usuários e pagamento de indenizações, casos desse tipo se repetem.

Em Belo Horizonte (MG), o advogado Bruno Queiroz Silva, de 34 anos, cadeirante, já ajuizou cinco ações, três contra a 99 e duas contra a Uber, todas pelo mesmo motivo.

"Sou cadeirante e preciso usar transporte por aplicativos diariamente para trabalhar ou ir em qualquer lugar no dia a dia. Os motoristas discriminam em razão da cadeira de rodas, criam dificuldades e negam o transporte. Se souberem antes de chegar que é uma pessoa cadeirante, cancelam. Se mando mensagem informando que sou cadeirante, cancelam", diz o advogado.

"Já sabendo disso, escolho bem o local de embarque e desembarque para ter certeza de que são adequados. Fico visível, eles chegam, verificam que sou pessoa com deficiência, cadeirante, e simplesmente arrancam com o carro, vão embora e cancelam a corrida. Outras vezes eles chegam, falam que não dá para levar a cadeira e, mesmo eu explicando que dá sim, que a cadeira é projetada para ir em qualquer carro, desde o menor até o maior, que faço transferência de forma autônoma sem precisar de ajuda, eles se negam, cancelam a corrida e vão embora. Já sofri isso dezenas de vezes e, a partir de um atendimento que foi muito truculento, uma experiência muito traumática, eu resolvi ajuizar ações", afirma Bruno Queiroz Silva.

Em dois casos, a Justiça determinou pagamento de indenização pela empresa do aplicativo 99, mas ainda cabe recurso.

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Em São Paulo, César Renato Siboglo, de 35 anos, cego, usuário de cão-guia, já acionou a Polícia Militar e registrou boletins de ocorrência por ter acesso ao carro recusado por condutores da Uber. Em um dos casos, em 2023, o motorista arrancou com o veículo, quase derrubou no chão e atropelou o passageiro e o cachorro.

A advogada Helena Rosa Gois, também cega, que representa César Siboglo, defende punições mais rigorosas às empresas e aos motoristas.

"É uma situação complicada e grave. Tenho recebido muitos casos de pessoas com deficiência que tiveram problemas com a Uber. Pessoas cegas com cão-guia e o motorista se recusa a levar. Motoristas cancelam a solicitação quando percebem que a pessoa tem uma deficiência. Motoristas se recusam a levar cadeira de rodas", comenta a advogada.

"É crime, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, e cabe pena de um ano a três anos, e multa também. A única providência que a Uber tem tomado é mandar nota lamentando o ocorrido para os usuários. E as indenizações têm sido bem baixas. Temos tentado valor mais alto em vista da gravidade da violação, porque tem caso de usuários de cão-guia agredido por motorista, ameaçado por motorista, sem que a Uber tome qualquer atitude, qualquer providência no sentido de treinar ou mesmo conscientizar de maneira ostensiva e frequente esses motoristas", defende.

"Motoristas alegam que não conhecem a lei, mas ninguém pode cometer crime ou violação alegando que não conhece a lei. Todas as pessoas têm direito de ir e vir. Estamos tomando providências, providências judiciais cabíveis para que as indenizações sejam mais altas e que a gente tenha resultados mais válidos e mais efetivos da parte da Uber", explica Helena Rosa Gois.

Respostas - O blog Vencer Limites e a coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado, pediram esclarecimentos a 99 e Uber.

A 99 informou que não comenta casos na Justiça.

A Uber respondeu com a nota padrão. "A Uber lamenta os casos relatados pela reportagem e destaca que esta não é a experiência que desejamos oferecer aos nossos usuários. A plataforma não tolera qualquer forma de discriminação em viagens pelo aplicativo e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o nosso app. Temos como política que os motoristas parceiros cumpram a legislação que rege o transporte de pessoas com deficiência e acomodem cães de serviço.

Nos casos em que usuários sentirem que o tratamento dado pelo parceiro não foi respeitoso, ou que desrespeitou os termos da lei, ressaltamos sempre a importância de reportarem esses incidentes à Uber, para que possamos tomar as medidas necessárias. Conforme explicitado no Código da Comunidade Uber, casos comprovados de motoristas que adotem conduta discriminatória podem levar à perda de acesso à plataforma.

A Uber fornece diversos materiais informativos a motoristas parceiros sobre como tratar cada usuário com cordialidade e respeito. A empresa conta com um guia de acessibilidade que tem como objetivo apoiar os motoristas parceiros com informações sobre como ter interações positivas e respeitosas com usuários que têm alguma deficiência. A Uber inclusive abordou o tema recentemente no quinto episódio do Uber Cast".

Estadão
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