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PL do aborto: entenda o que aconteceu desde a aprovação do pedido de urgência na Câmara

Manifestações dentro e fora das redes sociais contra o PL que ataca os direitos de mulheres e meninas se fortaleceram nos últimos dias

17 jun 2024 - 14h09
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Resumo
Projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação. Veja o que aconteceu desde que o requerimento de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do PL 1904/24
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do PL 1904/24
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio (PL 1904/24) e aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação ganhou diversos desdobramentos nos últimos dias.

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Após a aprovação do requerimento de urgência do PL na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, 12, o projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tem sido alvo de crítcas nas redes sociais por ferir os direitos de mulheres e meninas. A seguir, entenda o que ocorreu do início da discussão da tramitação em urgência até agora:

  • 17 de maio: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A assistolia é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é considerada o melhor procedimento para casos de aborto legal acima de 22 semanas. Entretanto, o procedimento é criticado por movimentos anti-aborto pelo tempo de desenvolvimento do feto já transcorrido.
  • Após 17 de maio: em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, a bancada evangélica começou a elaborar uma proposta contra o aborto. Antes, a bancada queria que fosse pautado um projeto de lei que proíbe o aborto no Brasil em todos os casos, mas escolheram o atual PL por causa da resistência que poderia enfrentar.
  • 5 de junho: dias depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações daquela semana um requerimento de urgência para o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A urgência, que tinha chances de ser votada no dia 5, não aconteceu.
  • 12 de junho: neste dia, ocorreu a aprovação da urgência em votação simbólica. Dessa forma, o projeto de lei seguirá diretamente para o plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A votação durou menos de 30 segundos.
  • Após 12 de junho: com a aprovação da urgência do projeto de lei, internautas, ativistas e celebridades começaram a protestar ativamente contra a proposta nas redes sociais. Diversas pessoas se juntaram para uma mobilização com o objetivo de coletar assinaturas contra o PL.
  • 13 de junho: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que aborto e homicídio são duas coisas diferentes e que o projeto "jamais iria direto ao plenário do Senado". "Ele deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso", disse em entrevista coletiva.
  • 13 de junho: no mesmo dia, manifestantes realizaram atos em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o PL 1904/24, afirmando que a proposta coloca em risco a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam, além de desrespeitar os direitos já previstos em lei.
  • 14 de junho: no dia seguinte, foi divulgado que a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta para alterar o projeto de lei. Assinado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta visa retirar trecho do PL que criminaliza vítimas de estupro.
  • 14 de junho: com a repercussão negativa do projeto, que estabelece uma pena maior para quem faz aborto do que para o estuprador, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro.
  • 15 de junho: dias após a aprovação da urgência do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou pela primeira vez sobre o PL. "Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas", escreveu na rede social X.
  • 17 de junho: nesta segunda-feira, o Senado discute a resolução do Conselho Federal de Medicina, derrubada pelo STF em resposta a uma ação protocolada pelo PSOL, que proibiu a assistolia fetal nos casos de aborto previsto em lei. O deputado Sóstenes Cavalcante, autor do PL, disse à colunista do UOL Raquel Landim que poderia retirar o PL do Congresso, caso o PSOL também retire a ação no STF.
Fonte: Redação Nós
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