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Pacheco diz que 'aborto é diferente de homicídio' e que PL jamais iria direto ao plenário no Senado

Em ação de Arthur Lira, deputados aprovaram requerimento de urgência na Câmara para acelerar proposta que endurece penas para o aborto praticado após 22 semanas

13 jun 2024 - 20h53
(atualizado às 22h55)
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Rodrigo Pacheco criticou a condução dos trabalhos do PL que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio, aprovado na Câmara
Rodrigo Pacheco criticou a condução dos trabalhos do PL que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio, aprovado na Câmara
Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO / Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 13, que o crime de aborto não possa ser igualado ao de homicídio. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que equipara os dois crimes.

Pacheco evitou se posicionar de forma concreta sobre o projeto, mas se posicionou sobre o assunto de forma geral.

"O aborto é naturalmente diferente do homicídio, há diferença evidente entre matar alguém que nasce com vida e a morte de um feto. São duas coisas diferentes. São bens jurídicos parecidos, mas são situações diferentes", disse o presidente do Senado.

Pacheco afirmou que um projeto como esse em análise na Câmara "jamais iria direto ao plenário do Senado, iria às comissões próprias". Os deputados aprovaram na noite de quarta-feira, 12, um requerimento de urgência para que o texto vá diretamente ao plenário. O senador afirmou que, se for aprovado na Câmara, o projeto deve ser incluído na discussão de um Novo Código Penal.

Na entrevista, Pacheco afirmou também que, quando Lula retornar do G7, na Suíça, os dois vão se reunir para definir o alinhamento entre Executivo e Legislativo. Além disso, disse que conversará com o presidente sobre o Refis de dívidas dos municípios. Ele também tratará com governadores e com o presidente da República o projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União.

Estadão
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