Pedidos de medidas protetivas cresceram 17,5% em São Paulo
Estado registrou 118,6 mil solicitações no último ano
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O Estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, um aumento de 17,5% em relação ao ano anterior. Conforme o Estado, a ampliação do número de solicitações se dá pelo fortalecimento da rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e à ampliação dos canais disponíveis para buscar ajuda.
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Desde 2023, o número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) cresceu 54%, chegando a 142 unidades no Estado, além de 170 salas de atendimento dedicadas a vítimas. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, o número de detenções realizadas pelas DDMs subiu 30,2% em 2025, passando de 10,9 mil em 2024 para 14,2 mil no último ano.
Atualmente, cerca de 391 pessoas são monitoradas por meio de tornozeleira em São Paulo, sendo 207 por violência doméstica.
Desde o início da medida, em setembro de 2023, 120 homens foram presos após violarem determinações judiciais e tentarem se aproximar das vítimas. O sistema funciona com monitoramento permanente e acionamento imediato da polícia quando há descumprimento da área de restrição estabelecida pela Justiça.
Como denunciar
As medidas protetivas de urgência permitem que a Justiça determine providências imediatas para proteger a vítima, como o afastamento do agressor da residência, a proibição de contato e a suspensão do porte de armas. A própria mulher pode solicitar a medida, sem necessidade de advogado. Uma vez concedida, o agressor fica proibido de se aproximar da vítima, de familiares e de testemunhas, geralmente mantendo uma distância definida pela Justiça entre 200 e 300 metros.
Segundo o governo estadual, as medidas fazem parte dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para interromper situações de violência e evitar novos episódios. A concessão das solicitações é feita pelo Poder Judiciário, após o pedido ser registrado pelos canais disponíveis.
Além de órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público e outras instâncias do Judiciário, vítimas também podem fazer solicitações em delegacias físicas, na Delegacia Eletrônica ou por meio do aplicativo SP Mulher Segura. Caso o pedido seja negado ou a medida protetiva seja descumprida, a orientação é que a vítima procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para recorrer ou comunicar a violação.
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