Marcia Rocha: Maria da Penha poderia proteger homossexuais

17h57 (atualizado em 7/4/2022 às 16h33)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu na noite desta terça-feira (05), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais. A lei, sancionada em 2006, protege as mulheres de atos de violência doméstica. Marcia Rocha, advogada e colunista do Terra Nós, comenta a decisão inédita. Assista ao vídeo.

Fonte: Marcia Rocha
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