MPF move ação para garantir serviços essenciais a comunidade quilombola no RJ
O Ministério Público Federal tem acompanhado o uso da terra pela comunidade, após acordo para evitar expulsão dos moradores O post MPF move ação para garantir serviços essenciais a comunidade quilombola no RJ apareceu primeiro em AlmaPreta.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal em busca de uma liminar para garantir o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica aos moradores do Núcleo Zebina, na comunidade quilombola de Baía Formosa, em Armação dos Búzios, Rio de Janeiro. A área, habitada por dezenas de famílias, faz parte de uma zona ambientalmente protegida.
Após um acordo para evitar a expulsão dos moradores, o MPF tem acompanhado o uso da terra pela comunidade e a prestação de serviços públicos essenciais. Uma recomendação emitida em junho passado não foi totalmente atendida pelas autoridades competentes.
O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo afirmou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não emitiu autorização ambiental para o fornecimento de água e luz, e as intervenções necessárias para garantir esses serviços não foram iniciadas.
Na ação civil pública, o MPF solicita que o Inea, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o município de Armação dos Búzios, a Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Prolagos S.A.) e a empresa Ampla Energia e Serviços S.A (Enel) sejam obrigados a adotar medidas para garantir os serviços em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada um em caso de descumprimento.
O pedido inclui ainda a condenação do Inea ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 500 mil, revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas ao território quilombola, conforme projetos propostos pela comunidade.
O post MPF move ação para garantir serviços essenciais a comunidade quilombola no RJ apareceu primeiro em AlmaPreta.
-urpnrq2rukis.jpg)
