Lei que cria banco de currículos para pessoas com deficiência é sancionada em SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei 18.097/2024, que cria o Banco de Currículos de Profissionais com Deficiência em São Paulo. O projeto, que foi aprovado na Câmara Municipal, cria um sistema que irá centralizar informações e identificação de vagas para trabalhadores que tenham alguma deficiência física, mental ou sensorial.

De autoria do vereador Adilson Amadel (União Brasil), o texto descreve como objetivo central a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho com o auxílio de bases de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos destinados exclusivamente ao grupo.

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Pessoas com deficiência que se interessarem pelo serviço poderão se inscrever a partir de um cadastro individualizado que será disponibilizado pela Prefeitura. Dessa forma, empresas públicas e privadas, também inscritas com cadastro específico no sistema, terão acesso aos dados do profissional para trâmites de seleção e contratação.

A lei também autoriza a realização de parcerias para coleta, transmissão e sistematização de dados por parte dos contratantes cadastrados.

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