Dignidade menstrual em 2025: leis, políticas públicas e ações sociais

A dignidade menstrual é um tema cada vez mais presente nas discussões sobre direitos humanos e saúde pública. Trata-se de garantir que todas as pessoas que menstruam tenham acesso a produtos de higiene, infraestrutura adequada e informação de qualidade sobre saúde menstrual.

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No Brasil, a realidade ainda é preocupante. Segundo o Instituto Locomotiva, 52% das pessoas que menstruam já enfrentaram a pobreza menstrual. Isso significa que 15 milhões de brasileiras não têm acesso a absorventes higiênicos. A falta desse recurso básico compromete não apenas a saúde física, mas também a autoestima, a educação e as oportunidades de milhares de meninas e mulheres.

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Mais do que um problema individual, trata-se de questões de justiça social, equidade de gênero e saúde coletiva.

O que é dignidade menstrual?

Para entender o conceito, imagine uma estudante que, por não ter condições de comprar absorventes, precisa faltar às aulas durante o período menstrual. Esse cenário, infelizmente comum, reflete a falta de dignidade menstrual.

A dignidade menstrual, portanto, é o direito de viver a menstruação com segurança, saúde e sem constrangimentos. Isso envolve:

• Acesso a absorventes gratuitos ou a preços acessíveis;
• Condições de higiene adequadas, como banheiros limpos, água e locais adequados de descarte;
• Informação e educação sobre saúde menstrual, combatendo tabus e preconceitos.

Ou seja, o conceito vai além da distribuição de produtos de higiene e envolve a promoção de bem-estar, igualdade de gênero e combate à exclusão social. Para saber mais sobre o ciclo e seus impactos, confira este guia completo sobre menstruação.

Dados sobre a pobreza menstrual

Nos últimos anos, pesquisas têm revelado a dimensão da pobreza menstrual no Brasil e no mundo:

• 52% das brasileiras já passaram por pobreza menstrual em algum momento da vida, segundo o Instituto Locomotiva;
• 15 milhões de pessoas não têm acesso a absorventes, conforme dados da Unicef e UNFPA;
• 1 em cada 4 meninas falta às aulas durante a menstruação por não ter como se cuidar adequadamente;
• 33% das mulheres já usaram métodos improvisados, como jornal ou papel higiênico, aumentando o risco de infecções;
• Segundo a Girl Up, 200 mil estudantes no Brasil estão em escolas sem banheiros adequados.

A ausência de absorventes e infraestrutura mínima gera impactos na saúde física, na saúde mental e na educação, ampliando desigualdades sociais. A pobreza menstrual pode até levar a casos de depressão e ansiedade (saiba mais aqui).

Programa Dignidade Menstrual

O Brasil avançou nos últimos anos com medidas para enfrentar a pobreza menstrual. A Lei nº 14.214/2021 estabelece diretrizes para a promoção da dignidade menstrual no País. Já o Decreto nº 11.432/2023 regulamenta a lei e cria oficialmente o Programa Dignidade Menstrual, em ação conjunta de vários ministérios.

O Programa Dignidade Menstrual, criado em 2024, garante a distribuição gratuita de absorventes em farmácias populares, para pessoas entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Além da distribuição, o programa prevê:

• Educação menstrual e campanhas de conscientização;
• Formação de agentes públicos para orientar beneficiárias; e 
• Ações específicas para pessoas em situação de rua e presidiárias.

Atualmente, 24 mil farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular realizam a distribuição. A cada dois meses, cada beneficiária pode retirar 40 absorventes gratuitos a partir do aplicativo Meu SUS Digital.

Como receber absorvente gratuito?

O processo é simples:

• Ter entre 10 e 49 anos;
• Estar inscrita no CadÚnico; 
• Acessar o aplicativo Meu SUS Digital; 
• Emitir a autorização do programa; e 
• Apresentar documento com foto em uma Farmácia Popular credenciada.

Assim, pessoas em situação de vulnerabilidade podem receber o benefício de forma rápida e segura.

Impactos da falta de dignidade menstrual

A ausência de absorventes e condições adequadas impacta diretamente a vida de quem menstrua. Na área da educação, muitas meninas deixam de frequentar a escola, acumulando prejuízos no aprendizado. No trabalho, mulheres podem faltar ao emprego, prejudicando sua renda.

A saúde física também é afetada pelo uso de materiais inadequados, que podem causar infecções urinárias, candidíase e doenças mais graves. Já a saúde mental é afetada pelo estigma e o constrangimento, que podem gerar casos de ansiedade e depressão.

Meninas e mulheres em situação de pobreza são as mais afetadas, aprofundando ciclos de exclusão e aumentando a desigualdade social.

Como apoiar a causa?

A dignidade menstrual é responsabilidade coletiva. Algumas formas de apoio incluem:

• Compartilhar informação: falar abertamente sobre menstruação ajuda a quebrar tabus. Veja por que usamos o termo “pessoas que menstruam”.
• Apoiar políticas públicas: cobrar das autoridades a ampliação de programas como o Dignidade Menstrual.
• Contribuir com ONGs: muitas organizações distribuem absorventes e promovem educação menstrual em comunidades vulneráveis.
• Educação inclusiva: escolas e profissionais de saúde podem criar espaços de diálogo e acolhimento.

Não é apenas sobre absorventes

A dignidade menstrual não é apenas sobre absorventes, é sobre respeito, saúde e igualdade de oportunidades. Garantir esse direito significa combater a pobreza menstrual, reduzir desigualdades e assegurar que meninas e mulheres não precisem interromper suas vidas por falta de recursos básicos.

Com iniciativas como o Programa Dignidade Menstrual, leis específicas e ações sociais, o Brasil dá passos importantes, mas ainda há muito a avançar. Falar sobre o tema, apoiar políticas públicas e promover a conscientização são formas de transformar essa realidade.