Comunidade luta contra fechamento de Etec quilombola no interior de São Paulo

Moradores do Quilombo André Lopes, localizado em Eldorado, região do Vale do Ribeira (SP), fecharam a rodovia Benedito Pascoal de França (SP-165), em protesto pela transferência de alunos da rede estadual para uma unidade da ETEC.

A manifestação é contra a transferência de 180 alunos, de 11 a 17 anos, do Colégio Estadual E.E. Maria Antonia Chules Princesa para as instalações da Etec que possui o mesmo nome do quilombo, André Lopes.

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Segundo os quilombolas, a mudança pode causar a extinção dos cursos técnicos e outras atividades, o que resulta na privação dos jovens e adultos dessa modalidade de ensino no local. Outras escolas técnicas e a Instituição de Ensino Superior mais próximas ficam há cerca de 100 km de distância das comunidade.

A comunidade também reivindica o retorno do prédio ao domínio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a retomada da oferta de cursos técnicos no local. 

Hoje, a administração da Etec está sob responsabilidade da Secretaria da Educação e, sendo assim, não há em suas prerrogativas a obrigatoriedade de ofertar a modalidade de Ensino Técnico. 

Conforme informações do ofício enviado da comunidade quilombola ao secretário da Educação, Renato Feder, a normativa em questão não determina a transferência das atividades do colégio para o espaço da Etec. "A ação ocasionou o fechamento de cursos técnicos, sem a possibilidade de qualquer retomada", diz o documento acessado pela Alma Preta. 

Os moradores ressaltam que, apesar da decisão unilateral afetar a comunidade diretamente, não foi realizada qualquer consulta prévia, como determina a legislação brasileira.

"Discordamos tanto do Decreto, quanto da decisão de transferência da unidade de ensino para outro prédio, pois ambos os atos foram realizados de forma individual e violam nosso direito de consulta e consentimento, prévio, livre, informado e de boa fé, enquanto povos e comunidades tradicionais", pontuam os moradores.

Além disso, ressaltam os moradores, a Etec é fundamental para impulsionar o desenvolvimento local, considerando o potencial econômico da comunidade no turismo e na agricultura de subsistência, cujo Sistema Agrícola Tradicional Quilombola é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio brasileiro a ser mantido pelo poder público.

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