Com recorde de candidaturas, estudo aponta importância do voto em mulheres negras
Pesquisa inédita do movimento Mulheres Negras Decidem faz um balanço sobre os mandatos de parlamentares negras entre 2019 e 2023 e aponta ampla atuação na garantia de direitos
Com as eleições se aproximando e número recorde de candidaturas de mulheres negras registradas (5.232), segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o movimento Mulheres Negras Decidem (MND) lança, nesta segunda-feira (26), um estudo inédito sobre o legado dos mandatos de parlamentares negras. O intuito da pesquisa é levar para o debate público mais amplo a importância de se eleger mais mulheres negras e de sistematizar os feitos políticos dessas parlamentares nos últimos 4 anos.
Durante quatro meses, a organização acessou o universo de 58 parlamentares autodeclaradas pretas ou pardas, conforme a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cinco regiões do país em diferentes cargos políticos: Deputadas Estaduais (43), Deputadas Federais (13), Deputada Distrital (1) e Senadora (1).
"Nós não tínhamos informações sistematizadas sobre quantas eram as mulheres negras eleitas em 2018. Então, o principal objetivo foi essa sistematização das contribuições das mulheres negras na última legislatura. É importante para toda a sociedade entender quem são essas mulheres, quantas são e como elas atuaram nos últimos quatro anos", relata Gabrielle Abreu, historiadora e coordenadora da pesquisa.
Embora haja um crescente número de mulheres negras ocupando cargos eletivos, ainda assim, elas representam apenas 3% nos parlamentos brasileiros, mesmo compondo o maior grupo demográfico do país: 28% da população. O estudo mostra que o percentual de mulheres negras na Câmara dos Deputados é de pouco mais de 2% e apenas 1% do Senado Federal. A proporcionalidade é ainda menor quando observamos o escopo de mulheres trans e travestis nos parlamentos, representando 1,7%.
A revelia desses dados, a pesquisa mostra que apesar da baixa representação política, neste período (2019-2023), foram identificadas 8.367 proposições e 357 viraram leis sobre direitos das mulheres, combate ao racismo, direitos dos povos tradicionais, educação básica e saúde pública.
Gabrielle Abreu explica que as temáticas dessas proposições encontradas na atuação dessas parlamentares têm uma relação histórica com o movimento de mulheres negras:
"Para gente é muito claro que existe um fio condutor nas temáticas da atuação dessas mulheres parlamentares e o que o movimento de mulheres negras historicamente tem levantado enquanto urgências no Brasil. Então, esses cinco temas não à toa são temas que estão na ordem do dia de todo e qualquer movimento de mulheres negras no Brasil".
Perfil das parlamentares
Segundo o levantamento, 62% das mulheres negras estão exercendo o primeiro mandato e a grande maioria está na faixa etária entre 40 e 59 anos. Apenas 5% dessas parlamentares possuem 70 anos ou mais. Esses dados sinalizam as dificuldades enfrentadas por jovens negras de chegarem aos cargos eletivos.
No âmbito da formação educacional, 70% das parlamentares negras possuem ensino superior e são formadas em profissões como jornalismo, medicina, assistência social, enfermagem, odontologia, arte plástica, música, pedagogia, professoras da educação básica e do ensino superior, comerciante, contadora, fisioterapeuta, astrônoma e historiadora. Os dados sobre a ocupação das parlamentares negras indicam que muitas delas exerciam trabalho qualificado antes de serem eleitas. Algumas, inclusive, já trabalhavam em cargos públicos eletivos, quase metade das parlamentares negras (42%) têm experiência na gestão pública.
Outra questão levantada pelo relatório é sobre a maternidade, entre as 58 parlamentares negras analisadas, 67% são mães e quatro delas tiveram filhos ao longo do mandato. A pesquisa Perfil da Mulher na Política (2020) informa que ser mãe pode desmotivar mulheres a almejarem uma carreira na política institucional devido à sobrecarga de trabalho. Em contrapartida, estudos mais recentes explicitam que há mulheres que, pelas experiências que tiveram com a maternidade, buscam as carreiras políticas para formular leis que possibilitem melhores condições de vida para outras mulheres mães.
Além disso, o estudo também versa sobre a identificação racial e de gênero dessas parlamentares. Das 58 mulheres negras pesquisadas 19 se autodeclararam pretas e 39 pardas. Sobre a identificação de gênero, os dados dos sites responsáveis pela publicização de informações eleitorais não evidenciam a identidade de gênero e levam em consideração apenas a classificação binária: masculino e feminino.
O relatório pontua que "a ausência de especificidade dessa informação diz muito sobre o retrato da política brasileira, em que, primeiro há uma baixíssimo número na representação de pessoas trans eleitas e, segundo, não há o devido cuidado com o manuseio das informações dessas pessoas. Os efeitos colaterais dessas constatações são diversos, mas para a presente pesquisa nos cabe sinalizar sobre o perigo de se reforçar a sub-representação".
Quando o assunto é religião, o levantamento identificou a religião de 37 das 58 parlamentares eleitas. Metade das parlamentares negras eleitas são cristãs, sendo 29% católicas e 20,7% evangélicas; 6,9% têm religião de matriz africana e também 6,9% são de outra religião.
Perfil partidário
Na pesquisa, o espectro político associado às parlamentares analisadas, considerando a flutuação e variação ideológica dos partidos nos últimos anos, aponta que é possível considerar que quase a metade delas estará filiada a partidos considerados de esquerda ou centro-esquerda em 2022.
Paralelamente, 14 parlamentares estarão filiadas a partidos considerados do 'centrão' e da terceira via; enquanto 16 delas estão filiadas a partidos mais à direita do espectro político.
Para Gabrielle, um ponto interessante sobre a presença dessas mulheres em partidos de direita ou centro é que mesmo fora do espectro político da esquerda, o acúmulo político delas ainda está relacionado com as agendas do movimento de mulheres negras.
"Existe um número muito expressivo também de mulheres negras parlamentares filiadas a partidos de direita ou centro. O curioso é que até mesmo nessas mulheres percebemos uma relação muito grande com os temas que são prioritários pro próprio movimento de mulheres negras", afirma.
Por fim, a coordenadora da pesquisa pontua que o lançamento do estudo próximo das eleições é uma estratégia para incidir no voto das pessoas que ainda não decidiram pelos seus candidatos.
"A última semana antes das eleições do primeiro turno é crucial para que as pessoas decidam seus votos. Queremos incidir na decisão das pessoas para que votem em mulheres negras conhecendo e reconhecendo seu enorme legado na política brasileira", finaliza.
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