PUBLICIDADE

Caso Miguel: audiência sobre indenização termina sem acordo

Testemunhas de acusação e de defesa foram ouvidas pelo juiz que preside processo por danos materiais e morais movido contra Sarí Corte Real, condenada pela morte de Miguel, de 5 anos

2 ago 2022 - 16h45
(atualizado às 16h56)
Ver comentários
Publicidade
Mulher negra segura cartaz em que se lê: Justiça por Miguel.
Mulher negra segura cartaz em que se lê: Justiça por Miguel.
Foto: Imagem: Débora Oliveira / Alma Preta Jornalismo / Alma Preta

Nesta terça-feira (2) pela manhã, ocorreu audiência na 3° Vara Cível do Recife, área central da capital pernambucana, sobre o Caso Miguel e finalizou sem acordo. A primeira audiência de instrução da ação por danos morais e materiais de hoje ouviu testemunhas de acusação e defesa sobre o processo da esfera cível movido contra Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real - já condenada pela morte da criança de 5 anos na 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente. A sessão terminou sem acordo de valores.

Segundo informações do Jornal do Commercio, os autores do processo cível, em andamento desde 2020, são os pais de Miguel, Mirtes Renata e Paulo Inocêncio, e a avó, Marta Santana. O pedido de indenização por danos materiais e morais é avaliado em R$ 895 mil. O processo é independente da esfera criminal, em que Sarí já foi condenada, e do processo trabalhista que condenou o ex-prefeito de Tamandaré/PE Sérgio Hacker e sua esposa Sarí por conta de irregularidades na contratação de Mirtes e de sua mãe, ex-empregadas domésticas da família.

A família de Miguel recebeu críticas em postagens na internet por conta do pedido de indenização, entretanto, o processo civil indenizatório é um direito da família, previsto na legislação processual penal para que a vítima seja indenizada por danos causados pelo crime.

De acordo com o artigo 63 do Código de Processo Penal, "transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros".

"Essa ação civil que a gente está movendo faz parte da nossa justiça também, faz parte da justiça da morte de Miguel. Infelizmente, essas pessoas só sentem o peso das consequências delas quando mexem no bolso. E se fosse ao contrário, eu não só estaria presa como ela [Sarí] também estaria pedindo a indenização dela e não iria abrir mão de nada. Então eu, Mirtes, também não vou abrir mão", falou a mãe de Miguel em reportagem do Balanço Geral, da Record TV.

          Ver essa foto no Instagram                      

Uma publicação compartilhada por Jennyffer| Assessoria Digital (@jennyfferbransfor)

De acordo com informações do G1, a tramitação do processo cível vai prosseguir. Mirtes e Sarí terão 15 dias úteis para se manifestar sobre documentos anexados ao processo e, se for necessário, apresentar alegações finais. A divulgação da sentença ainda não tem data determinada.

Leia mais: ONU cita morte do menino Miguel como exemplo de 'racismo sistêmico' na pandemia

Relembre o caso

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, foi morto em 2 de junho de 2020, após cair do nono andar de um edifício de luxo no centro do Recife ao ser deixado sozinho no elevador do prédio por Sarí Corte Real, ex-patroa de sua mãe. Na ocasião, a criança estava acompanhando o expediente da mãe, que era empregada doméstica da família de Sarí, em um dos arranha-céus do condomínio conhecido como Torres Gêmeas na capital pernambucana.

Enquanto a mãe de Miguel foi levar o cachorro da família de Sarí para passear, seu filho foi deixado no elevador sozinho pela ex-patroa, que também é ex-primeira dama do município de Tamandaré, em Pernambuco. A criança se perdeu ao tentar achar a mãe, parou no nono andar e caiu de grade no corredor onde ficam peças de ar-condicionado.

Sarí chegou a ser presa em flagrante no dia do crime, mas foi liberada após ter pagado fiança de R$ 20 mil. Em 31 de maio deste ano, ela foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado de morte, porém a Justiça autorizou que ela recorresse ao processo em liberdade.

A mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, tem lutado e se mobilizado para que a ex-patroa seja presa pela morte da criança. Na semana passada, a Justiça negou, pela segunda vez, o pedido de prisão preventiva e de recolhimento dos passaportes de Sarí, como foi proposto pelos advogados da mãe de Miguel, de acordo com informações do Jornal do Commercio e do Brasil de Fato. Mirtes e sua defesa pretendem recorrer da decisão.

A advogada Maria Clara D'Ávila, uma das assistentes de acusação e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), explicou que o pedido de prisão se baseou no fato de Sarí não estar mais morando no endereço que informou à Justiça.

"No processo cível (em que os pais e avó de Miguel pedem indenização), Sarí não pode ser intimada porque não foi encontrada no endereço. O porteiro disse que ela já não vive mais naquele prédio há mais de um ano. Como ela não está no endereço informado no processo, o que é um requisito determinado na sentença, fizemos esse pedido (da prisão)", disse a advogada do caso ao Jornal do Commercio.

O advogado de defesa de Sarí, Pedro Avelino, argumentou ao Brasil de Fato que no processo criminal, Sarí tem dois endereços informados: um no Recife e outro em Tamandaré. "Isso não caracteriza quebra de fiança. A pior parte do pedido é que, no processo civil, só consta o endereço de Tamandaré, onde ninguém foi. Não se sabe o porquê", defende.

A advogada Maria Clara D'ávila se manifestou dizendo que "o endereço informado na Nota de Culpa, que é o que consta no processo, é o das Torres Gêmeas".

"Está sendo bem difícil lidar com tudo isso. Não só com a perda do meu filho, mas lidar com a forma com que o judiciário tem tratado o caso de Miguel. É bem doloroso. Só pedindo a Deus muita força para seguir, porque não está sendo fácil, não", desabafou Mirtes Renata em também em publicação do Brasil de Fato.

Ato marca dois anos da morte de Miguel em Recife

Alma Preta
Publicidade
Publicidade