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Caso Marielle: quem é Domingos Brazão, delatado por Ronnie Lessa como mandante do crime

Nome do ex-deputado e atual conselheiro do TCE-RJ surgiu pela primeira vez em 2019, por suspeitas de obstrução das investigações a respeito da morte da vereadora O post Caso Marielle: quem é Domingos Brazão, delatado por Ronnie Lessa como mandante do crime apareceu primeiro em AlmaPreta.

24 jan 2024 - 11h23
(atualizado às 12h26)
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Domingos Brazão, apontado por Ronnie Lessa como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Domingos Brazão, apontado por Ronnie Lessa como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Foto: Alma Preta

Prestes a completar seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, Domingos Brazão foi apontado como um dos mandantes da morte da parlamentar. Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e político de carreira, o nome de Domingos foi citado pelo atirador e ex-PM Ronnie Lessa, em um acordo de delação premiada com a Polícia Federal na semana passada.

De acordo com informações do site The Intercept Brasil, Domingos Brazão é líder de um grupo político, localizado na zona norte fluminense. A região é marcada como berço das milícias do Rio de Janeiro. O suposto mandante do assassinato de Marielle Franco já foi deputado estadual - por cinco mandatos consecutivos - e esteve envolvido em suspeitas de corrupção, o que gerou o afastamento de Brazão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Mas não param por aí as acusações contra Brazão: em sua ficha ainda figuram acusações de improbidade administrativa, fraude, envolvimento na denominada "máfia dos combustíveis" e participação ativa em milícias para a compra de votos, pois a família Brazão é um importante grupo político do Rio de Janeiro, composto pelo deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Chiquinho, colega de Marielle na Câmara na época do assassinato. Os dois são filiados, atualmente, ao União Brasil.

Mesmo com a delação de Lessa, que aponta Domingos Brazão como um dos mandantes doassassinato de Marielle Franco, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

O Ministério Público levantou outras informações sobre Brazão, analisando documentos e anexos do inquérito policial sobre a milícia em Rio das Pedras, grupo suspeito de ter ligação com a família Brazão e também com o Escritório do Crime, de acordo com as investigações da Polícia Civil e do próprio MP. 

Por quê?

Segundo informações do The Intercept Brasil, a principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra a vida de Marielle Franco se trata de uma vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSOL, hoje no PT, e atual presidente da Embratur. 

Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo - com quem Marielle trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.

Além disso, o suspeito ainda foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.

O The Intercept Brasil enfatiza que Domingos Brazão sempre apareceu entre os suspeitos do caso Marielle. Em 2019, ele chegou a ser acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstruir as investigações. Seu último partido foi o MDB, do qual se desfiliou no ano de 2015, quando ingressou no TCE.

Domingos Brazão passou, então, quatro anos afastado do cargo de conselheiro no TCE, após ser preso, em 2017, na Operação "Quinto do Ouro", que se trata de um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob acusação de receber  propina de empresários. 

Outro ponto que coloca Domingos Brazão contra Marcelo Freixo foi a atuação do ex-PSOL na Operação "Cadeia Velha", deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora Marielle. Na ocasião, nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi e Jorge Picciani - morto em maio de 2021.

Freixo defendeu a manutenção da prisão dos três deputados no plenário da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça da casa votou no dia 17 de novembro de 2017 um relatório favorável à soltura dos deputados. Freixo enfatizou sua posição contrária aos colegas da Casa.

"Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro", diz o relatório da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.

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Alma Preta
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