Dirigir com óculos inteligente pode render multa gravíssima e até suspender a CNH. Entenda

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir o uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial durante a condução de veículos no Brasil.

Apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 19/2026 prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com criação de infração gravíssima, multa ampliada e até suspensão do direito de dirigir para condutores flagrados utilizando os dispositivos ao volante.

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Pela proposta, será proibido dirigir utilizando óculos inteligentes ou dispositivos vestíveis com IA capazes de exibir imagens, textos, mensagens ou qualquer conteúdo visual no campo de visão do condutor. A vedação também inclui equipamentos que captem, gravem ou processem imagens, sons e dados do ambiente, além de sistemas que forneçam instruções ou estímulos cognitivos não ligados diretamente à segurança do veículo.

O texto cria o artigo 252-A no CTB e enquadra a conduta como infração gravíssima, com multa, suspensão da CNH e retenção do veículo até a regularização. O projeto ainda prevê agravamento da multa em razão do "elevado risco à segurança viária". Em caso de reincidência em até 12 meses, a proposta estabelece cassação da carteira de habilitação.

O projeto abre exceções para óculos de correção visual convencionais, dispositivos médicos assistivos e sistemas veiculares homologados que não dependam do uso de acessórios vestíveis.

Distração e aumento do risco de acidentes

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que dispositivos capazes de exibir informações e fornecer estímulos ao usuário durante a condução podem elevar o risco de acidentes — preocupação respaldada por dados.

Estudo publicado pela publicação acadêmica Journal of Bone and Joint Surgery, com base em 1.300 pacientes internados em clínicas de fraturas, aponta que 18% dos acidentes de carro no mundo são causados por distração ao volante. A cada 25 segundos, uma pessoa morre e outras 58 ficam feridas em razão da desatenção de motoristas. No Brasil, levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indica que a falta de atenção lidera o ranking das 20 principais causas de acidentes com vítimas fatais.

O texto também cita preocupações relacionadas à privacidade e ao processamento contínuo de imagens e dados por esses equipamentos. Além das mudanças no trânsito, o PL estabelece regras para comercialização e uso dos óculos inteligentes no país, incluindo exigências ligadas à proteção de dados e restrições ao uso em locais considerados sensíveis, como escolas, hospitais e processos seletivos.

Quais dispositivos seriam afetados

O mercado brasileiro de óculos inteligentes com IA já possui modelos de ampla circulação. A linha Ray-Ban Meta — a mais vendida no país, com preços a partir de R$ 3.299 — integra câmera de 12 MP, áudio embutido e a assistente Meta AI em português, com recursos de descrição de ambiente, tradução simultânea e respostas a comandos de voz. A parceria Meta e Oakley também resultou no modelo HSTN Sports, voltado ao público esportivo.

Outros dispositivos disponíveis no mercado nacional incluem óculos com realidade aumentada e integração ao ChatGPT, como o INMO GO 2 AR, com tela MicroOLED e suporte a tradução simultânea em português, além de modelos de marcas como Dorn e Anpress, com câmeras, identificação visual de objetos e suporte a mais de 160 idiomas. Todos esses produtos se enquadrariam nas restrições previstas pelo PL 19/2026.

Próximos passos

Apesar do avanço, a proposta ainda não está valendo. O PL já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda definição de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Depois disso, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, seguir para votação no plenário da Câmara, tramitar no Senado e ser sancionado para virar lei. Atualmente, o texto está em fase inicial de tramitação e segue sob regime ordinário.