CNH sem autoescola terá aulas teóricas à distância e pode ter prova mais exigente
Entidades de trânsito intensificam debates sobre mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e aguardam minuta do projeto ser concluída pelo Ministério dos Transportes
O tema CNH sem autoescola continua em amplo debate por autoridades de todo o País. A proposta do Ministério dos Transportes de acabar com a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação está em elaboração e ainda sem a minuta concluída. Por isso, Detrans e entidades discutem os detalhes para que o projeto não piore a letalidade nas ruas do País.
Segundo Marcelo Soletti, CEO da Associação Nacional dos Detrans (AND), o Brasil registrou cerca de 400 mil mortes no trânsito nos últimos 10 anos. Nesta terça-feira (9), um evento em Foz do Iguaçu, no Paraná, reunirá agentes dos 27 Detrans para aprofundar a discussão. Soletti diz que a AND aguarda a minuta do projeto da CNH sem autoescola para que os órgãos estaduais façam a análise técnica e possam se posicionar.
"É indispensável a participação dos Detrans em qualquer proposta de modernização do setor. Os órgãos estaduais de trânsito estão na linha de frente, garantindo o atendimento aos cidadãos, especialmente àqueles sem acesso digital ou que necessitam de apoio presencial", reforça o CEO da AND.
Alto custo para obter CNH é principal entrave
O projeto da CNH sem autoescola é debatido desde 2019. Ele pretende principalmente reduzir o custo para a obtenção da Carteira Nacional Habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), tornando-a mais acessível.
"A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento. O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado", retrata o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Conforme Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, "o custo médio para tirar a CNH nas categorias A e B (carro e moto) é de cerca de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns Estados". "Esse valor é um impeditivo para a população de baixa renda. Estamos falando de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil", alerta Catão.
De acordo com o Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam atualmente sem CNH. Já na categoria B, 39% dos condutores de veículos de passeio dirigem sem Habilitação. Para o MT, a medida pode reduzir em até 80% o custo de obtenção do documento, que cairia para cerca de R$ 700, tornando o documento significativamente mais acessível.
Ensino à distância e instrutores particulares
A minuta do projeto da CNH sem autoescola irá para consulta pública assim que estiver concluído. Por ora, alguns pontos da proposta já são públicos. Por exemplo, o estudo do conteúdo teórico poderá ser feito de forma autônoma, por meio de aulas presenciais nos CFC, de ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas ou ainda com material digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Já em relação às aulas práticas, o futuro condutor vai decidir como se preparar para o exame, que pode receber ajustes e se tornar mais exigente. Será possível, por exemplo, contratar instrutores autônomos, afinal, o projeto pretende eliminar a exigência das 45 horas de aulas teóricas presenciais, bem como das 20 horas mínimas obrigatórias de aulas de direção.
O instrutor autônomo, por sua vez, deverá ser credenciado aos Detrans e possuir formação por meio de cursos digitais autorizados pela Senatran. Uma vez habilitado, este profissional - que não precisa de vínculo com autoescolas - será identificado no sistema oficial por meio da Carteira Digital de Trânsito.
Por fim, vale dizer que o projeto não pretende acabar com as autoescolas. Caso seja aprovado, esses estabelecimentos continuarão a oferecer aulas aos candidatos interessados para preparação para as provas prática e teórica, que continuarão a ser realizadas pelos Detrans. A nova lei, portanto, quer tornar o custo de obtenção da CNH mais acessível, ampliando as possibilidades para a preparação do futuro motorista.
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