Carro elétrico e híbrido: quais estados podem deixar de oferecer isenção de IPVA em 2027
Leis estatuais perdem vigência em 2026 e alguns estados podem ter mudanças no benefícios no próximo ano
Embora vários estados concedam isenção ou desconto de IPVA para carros elétricos e híbridos, o cenário desses incentivos tem mudado. O STF anulou a isenção de Roraima por falhas fiscais, e São Paulo nunca aderiu ao benefício. Em contrapartida, Espírito Santo e Goiás avaliam novos projetos de isenção voltados a veículos elétricos, dependendo de estudos de impacto orçamentário e regras de regularidade.
Como incentivo à transição energética, a maioria dos estados brasileiros oferece descontos ou isenções no IPVA para carros elétricos e híbridos. O grande pioneiro nesse assunto foi o Rio Grande do Sul, que, desde 1996, isenta os veículos elétricos do imposto.
Quando os modelos eletrificados se tornaram mais populares, já nas décadas de 2010 e 2020, outros estados também aderiram aos incentivos. Porém, com o passar dos anos, alguns já começam a alterar suas leis ou estão com elas prestes a vencer.
Um dos casos mais emblemáticos é o de Roraima. O estado tentou isentar veículos elétricos, híbridos, híbridos plug-in e a hidrogênio, mas teve a lei derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025.
O motivo não foi o mérito ambiental, mas a responsabilidade fiscal: a lei não apresentou estudo de impacto orçamentário e financeiro. A justificativa da Assembleia Legislativa apenas somou os impostos que deixariam de ser arrecadados em cinco anos, sem considerar a inflação nem o crescimento das vendas.
O estado de São Paulo nunca ofereceu isenção de IPVA para veículos elétricos.
Estados que estudam novos benefícios a carros elétricos e híbridos
Dois estados brasileiros já possuem projetos para implantar ou expandir a isenção de IPVA para veículos elétricos.
No Espírito Santo, o governador Ricardo Ferraço anunciou, em junho de 2026, que estuda conceder isenção de IPVA para a primeira compra de veículo elétrico.
A proposta está em fase de estudo de impacto financeiro pela Sefaz-ES e não está em vigor. Hoje, o estado cobra alíquota padrão de 2% para qualquer automóvel, independentemente da motorização.
Goiás também tem uma proposta de desconto no IPVA para eletrificados. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), estabelece que o benefício será concedido apenas a veículos movidos exclusivamente por motor elétrico e não alcançará os veículos híbridos.
A isenção poderá ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas, desde que os veículos estejam regularizados junto aos órgãos de trânsito e à Secretaria da Economia.
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