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Criada para 'democratizar' o futebol, MP do Mandante perde validade e frustra clubes e governo 

Editada por Bolsonaro em 18 de junho, MP 984, que trata dos direitos de transmissão, caducou por falta de articulação na Câmara

15 out 2020 17h18
| atualizado em 16/10/2020 às 11h25
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Nascida com a ideia de "revolucionar" e "democratizar" o futebol, a Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas, perdeu a validade nesta quinta-feira, 15. Sem acordo entre as lideranças políticas, a MP do Mandante, como é chamada, não foi apreciada no Congresso Nacional apesar da forte pressão de vários clubes e do apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente assinou a MP 984 em 18 de junho. A legislação vigorou por quatro meses. Foram 60 dias, prorrogados por mais 60. Na ocasião em que editou a MP, Bolsonaro disse que a medida acabava com "conflitos" e que seu governo estava "democratizando o futebol" ao permitir que os clubes mandantes tenham a prerrogativa de negociar os direitos de transmissão de seus jogos. Agora, com o fim da vigência da medida, volta a vigorar o texto original da lei que diz que, para uma partida ser televisionada, o veículo de comunicação deve entrar em acordo com os dois times envolvidos.

Antes de MP 984 caducar, Bolsonaro encontrou presidentes de clubes em Brasília
Antes de MP 984 caducar, Bolsonaro encontrou presidentes de clubes em Brasília
Foto: Felipe Menezes/DIvulgação / Estadão

O texto alterou a Lei Pelé provisoriamente, ao determinar que o direito da exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante em vez de exigir que os dois times envolvidos tenham contrato com uma mesma emissora para a partida poder ser transmitida, e provocou uma série de disputas judiciais envolvendo Flamengo, Globo e Turner. A emissora carioca sofreu algumas derrotas, mas, no fim, foi pouco prejudicada e conseguiu derrubar, por meio de liminar, o direito do grupo americano de exibir na TNT jogos do Brasileirão envolvendo times com os quais não tem contrato.

Para se transformar em lei, a MP teria de ter sido votada pela Câmara e Senado até esta quinta-feira. O texto chegou a receber 91 emendas em junho, mas não houve acordo entre as lideranças partidárias. A medida sequer contou com um relator e teve a oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, em junho, afirmou que o tema deveria ser acompanhado de um debate mais profundo do que permite uma medida provisória e avaliou que o assunto não tinha "essa relevância e urgência".

"Enxergo o efeito prático gerado pela MP como bastante positivo, pois independente de seguir ou não em tramitação, ela retomou o debate sobre a negociação coletiva de direitos (não apenas direitos de transmissão) pelos clubes e os reaproximou de conversas sobre a formação de uma liga no futuro. Isso é fundamental para que o futebol brasileiro evolua e cresça de maneira sustentável, da mesma forma que acontece com ligas como a NBA, NFL e Premier League", pontua Pedro Oliveira, sócio da OutField, consultoria especializada em negócios do esporte.

Um grupo de mais de 40 clubes, liderados por Palmeiras, Santos e Flamengo, entre outros, incluindo 11 da Série A, também lançou o movimento "Futebol Mais Livre", no qual pediram que a MP 984 fosse transformada em lei. Os clubes alegaram que dar os direitos de exibição aos times mandantes ajudaria na democratização das transmissões de futebol no Brasil por não obrigar mais que os dois clubes envolvidos na partida tenham contrato com uma mesma emissora para ser garantida a exibição da partida. O presidente do time alviverde, Mauricio Galiotte, disse ao Estadão que, na sua visão, "a legislação anterior à MP 984 é anacrônica e sem paralelo no mundo".

Os clubes, especialmente os oito que têm contrato com a Turner em relação às partidas do Brasileirão - Palmeiras, Santos, Internacional, Coritiba, Bahia, Fortaleza, Ceará e Athletico-PR - fizeram campanhas massivas nas redes sociais e buscaram dialogar com parlamentares. O movimento foi criado com o intuito de defender que se a proposta virasse lei. Eles entendiam que o futebol poderia movimentar mais dinheiro, pois cada clube teria a opção de negociar o próprio contrato, além de garantir que não existam mais "apagões" nas transmissões.

"Vejo essa notícia com muita tristeza porque entendo que o Parlamento é uma representação da sociedade. Havia mais de 40 clubes querendo a votação, de todas as divisões, da A à D, de 21 estados, e essa pauta sequer foi colocada para avaliação. Acho que perde a democracia", lamentou o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, em entrevista ao Estadão.

Na visão do dirigente, faltou uma articulação para que a pauta pudesse entrar em votação no Congresso. "A sociedade não pôde avaliar através de seus representantes. O povo não pôde avaliar algo que tinha um clamor popular. Talvez tenha faltado uma liderança política, uma articulação melhor, mas eu acreditei de forma romântica que a democracia seria exercida e o tema seria colocado para a avaliação do Parlamento. Infelizmente, não foi", acrescentou.

O texto também recebeu críticas de alguns parlamentares, caso do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que enxergou alguns méritos, mas apontou equívocos. "A MP 984, ao reconhecer o direito do mandante, produz um grande avanço, mas ao não garantir ou estimular a formação da liga e, via de consequência, que os direitos de transmissão sejam negociados coletivamente, traz um risco, pois nos afasta dos modelos que deram certo nos países desenvolvidos europeus e nos EUA", analisa.

"Um segundo problema foi transferir os repasses dos recursos do direito de arena de atletas e demais profissionais do futebol para a os clubes, que endividados, vão aumentar os calotes para nossos operários do futebol e que hoje recebem esses valores em menos de 48 horas", complementa./COLABOROU RAUL VITOR.

Estadão
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