Voepass declara dívidas de R$ 429 milhões e culpa Latam, que repudia 'injuriosa afirmação'
Em pedido de recuperação judicial, Voepass diz que contrato de compartilhamento de voos firmado em 2014 foi suspenso em setembro passado; em nota, Latam rebate críticas
No pedido de recuperação judicial apresentando à Justiça de Ribeirão Preto na noite de terça-feira, 22, a Voepass declara dívidas totais de R$ 429 milhões e culpa a Latam pela piora da sua situação financeira, já agravadas depois do acidente aéreo em Vinhedo, em agosto do ano passado, e pela suspensão das suas operações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em março deste ano.
Em nota, a Latam Airlines afirma que "repudia veementemente a injuriosa afirmação" da Voepass de que é a principal responsável pela piora da situação financeira da empresa (leia mais abaixo).
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Das dívidas da Voepass, R$ 209 milhões estão sujeitas à recuperação, dos quais há R$ 43 milhões em passivos trabalhistas, com mais de 400 processos, e R$ 3,4 milhões com empresas de pequeno porte. A empresa declara ainda R$ 187 milhões em dívidas com credores extraconcursais, ou seja, de créditos não sujeitos à recuperação. Há ainda uma dívida em dólar.
"O Grupo Voepass não poderia deixar de indicar, já na largada, que a principal responsável por sua crise econômico-financeira e pelo correlato pedido de Recuperação Judicial é a Latam", afirma o documento entregue pela empresa à Justiça, obtido pelo Estadão/Broadcast.
A Voepass tinha um contrato de compartilhamento de voos (codeshare) com a Latam desde 2014, mas alega no documento entregue à Justiça que esse acordo foi suspenso em setembro do ano passado em quatro das dez aeronaves que faziam parte do contrato.
Além disso, a companhia afirma que a Latam deixou de fazer pagamentos da ordem de R$ 34,7 milhões, o que ajudou a agravar sua situação financeira. Esse valor é referente a custos das aeronaves paradas em solo.
É o segundo pedido de RJ da história da Voepass, que em outubro de 2012, então com o nome de Passaredo, buscou a Justiça para se proteger dos credores. O processo durou até 2017.
Em 14 de fevereiro, a Voepass havia conseguido na Justiça uma medida que garantia uma suspensão ("stay") de 60 dias dos pagamentos dos passivos a seus credores, que venceu na metade do mês. Sem acordo com eles, teve que recorrer à RJ.
"A iniciativa ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil, e reflete o compromisso da companhia em preservar sua operação, manter o atendimento aos clientes e honrar seus compromissos com colaboradores e fornecedores", afirma nota à imprensa da Voepass.
"Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil", ressalta o presidente da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, na nota.
A Voepass é assessorada pelos escritórios Daniel Carnio Advogados e Mubarak Advogados Associados, e tem assessoria financeira da EXM Partners.
O que diz a Latam sobre a Voepass
A Latam afirma que o término da parceria comercial com a Voepass foi motivado principalmente pelo acidente aéreo em Vinhedo, em agosto de 2024.
A Latam ressalta ainda que a Voepass não possui o Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Anac. "Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual", afirma a nota da Latam.
"A Latam Airlines Brasil repudia veementemente a injuriosa afirmação da Voepass sobre a responsabilidade atribuída a ela em relação à crise financeira da empresa", conclui a nota.
