Uso de 'contas-bolsão' por fintechs cresceu tanto que Coaf não dá conta, diz secretário da Receita
Segundo Robinson Barreirinhas, fake news sobre o Pix no início do ano beneficiaram crime organizado
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta-feira, 3, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não tem conseguido dar conta da fiscalização de operações de fintechs. Isso, ele explicou, se deve ao uso crescente das "contas-bolsão" por instituições do tipo.
Trata-se de um mecanismo no qual a fintech figura como titular de uma conta em um banco autorizado, a partir da qual são abertas subcontas destinadas aos clientes finais — que, contudo, não mantêm qualquer vínculo direto com a instituição bancária onde a conta principal foi registrada.
"Esse crescimento foi tão grande, desse movimento das fintechs, que o Coaf simplesmente não está dando conta", disse Barreirinhas, durante uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT). "É preciso repensar algum tipo, sim, de discussão disso."
Pelo sistema de "contas-bolsão", as fintechs abrem uma conta corrente em um banco, da qual são titulares. Quando o banco observa uma movimentação suspeita, ele informa ao Coaf o nome da fintech em questão. No entanto, o depositante muitas vezes é um laranja, e torna-se difícil localizá-lo posteriormente, explicou Barreirinhas.
Efeitos das mentiras sobre Pix foram nefastos e ajudaram crime organizado
Barreirinhas disse que as "mentiras" veiculadas pela oposição sobre uma portaria do órgão no início do ano ajudaram o crime organizado, por limitar as informações que teriam de ser fornecidas por fintechs. Por isso, a Receita vai solicitar os dados sobre movimentações financeiras retroativamente dessas instituições, afirmou.
"As mentiras ajudaram o crime organizado, eu não tenho nenhuma dúvida disso, e falo com tranquilidade", disse o secretário. "Se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora, com o apoio do Legislativo e da população, da opinião pública, republicar aquela instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro."
Na quinta-feira, 28, a Receita e a Polícia Federal deflagraram três grandes operações para desmantelar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, controlado pelo crime organizado. A investigação identificou que fintechs e fundos de investimento eram usados para ocultação e blindagem de patrimônio de organizações criminosas.
Depois das operações, a Receita relançou na última sexta-feira, 29, uma instrução normativa que obriga as fintechs a entregar a e-Financeira, um documento com movimentações financeiras de alto valor. O preenchimento havia sido tornado obrigatório no começo do ano, mas a portaria foi revogada por causa do impacto das fake news sobre a taxação do Pix.
Compartilhamento de dados
O secretário da Receita Federal disse que se colocou à disposição para compartilhar informações obtidas nas três operações contra o crime organizado deflagradas na semana passada, com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Todos os nomes envolvidos estão numa longa representação da Receita Federal, de mais de 200 páginas, com todos os esquemas, todos os nomes e todos os detalhes, e detalhamento não só da empresa, mas dos sócios, que nós cruzamos e entregamos para o Ministério Público, para a Polícia Federal, para tomarem providências", disse o secretário, segundo quem as informações também foram colocadas à disposição do BC e CVM.
Barreirinhas relatou que, agora, a Receita tem prestado atenção na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, para onde os crimes se deslocam quando há fiscalizações no Porto de Santos, por exemplo. "Há uma orientação do presidente Lula para nós alfandegarmos o posto em Letícia", disse o secretário, referindo-se ao município brasileiro de Tabatinga, conurbado com a cidade colombiana de Letícia. Ele relatou que deve viajar ao local na próxima semana.
