TST dá prazo para Petrobrás e sindicatos aceitarem mediação para acordo coletivo
Tribunal aguarda resposta da estatal e das entidades até a próxima segunda-feira; Justiça propõe negociações sem greve até 27 de setembro e que empresa prorrogue atual acordo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu até a próxima segunda-feira, 2, para a Petrobrás e os funcionários da companhia decidirem se aceitam a proposta de mediação para a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020.
O TST sugere que as negociações sigam até 27 de setembro e que, durante o período, os funcionários não entrem de greve e compareçam a todas as reuniões agendadas. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o tribunal também propôs que o atual acordo coletivo, que vence no próximo dia 31, seja prorrogado pela Petrobrás.
A primeira reunião de mediação entre a estatal e as entidades sindicais foi realizada nesta quinta-feira, 29, sem acordo. A negociação contou com a presença do ministro do TST Renato Lacerda, do juiz auxiliar da vice-presidência Rogério Neiva e de representantes da Transpetro. A Petrobrás reafirmou "sua boa vontade e a sua boa-fé negocial demonstradas nos três meses de negociações diretas com os sindicatos".
A empresa alega, porém, que os sindicatos apresentaram como condição manter o seminário do próximo dia 31 que vai discutir a organização de uma possível greve. Já a FUP divulgou uma nota na última quinta-feira acusando a Petrobrás de dificultar o processo de mediação, ao não aceitar a proposta dos trabalhadores de prorrogar o acordo coletivo atual e manter a negociação sem intermédio da Justiça.
"Diante da intransigência da Petrobrás, o ministro do TST também propôs que a empresa prorrogue o ACT e dê continuidade à mediação no Tribunal. A Petrobras tem até às 10h de segunda-feira para responder se aceita ou não a proposta", afirma a nota.
O pedido de mediação foi anunciado pela empresa no último dia 26. De acordo com a nota publicada pela Petrobrás, a decisão foi tomada depois de "esgotadas as tentativas de chegar a um acordo nas negociações com as lideranças sindicais".
A Petrobrás afirmou ainda ter "plena confiança de que a decisão de buscar mediação é a mais acertada, buscando evitar greves e paralisações". A companhia alega que antecipou o início das discussões do acordo coletivo para maio "visando evitar contratempos e garantir as melhores condições para o diálogo".
Desde então, mais de 20 reuniões foram realizadas e, de acordo com a companhia, foram apresentadas três propostas de negociação, sem resposta dos petroleiros. A Petrobrás afirma que tenta reduzir a dívida da companhia que, no segundo trimestre deste ano, estaria estimada em US$ 101 bilhões.
Entenda o impasse do acordo coletivo da Petrobrás
Como mostrou o Estadão em maio, na primeira tentativa de negociação a Petrobrás alegou que entre 2003 e 2014 os funcionários tiveram ganho real de 51% acima da inflação e, por isso, não haveria recomposição salarial.
A companhia também propôs não reajustar vale-alimentação e educação, além de acabar com o programa Jovem Universitário e com os adicionais pagos no Amazonas e em campos terrestres.
Os petroleiros reivindicam recomposição salarial de 4,45%, com base no Índice de Custo de Vida do Dieese acumulado entre 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019. O porcentual seria o mesmo para os reajustes do vale-alimentação. A inflação oficial do período, medida pelo IPCA, ficou em 4,94%.
A categoria também reivindica a permanência do programa Jovem Universitários e dos adicionais. De acordo com a Petrobrás, porém, o incentivo para trabalhadores no Amazonas e em campos terrestres não é mais necessário. "Ambos adicionais foram propostos quando a companhia tinha a necessidade de estimular que seus empregados fossem deslocados para trabalhar nessas áreas. No entanto, as necessidades de negócio mudaram", afirma a companhia.
Outra mudança proposta pela estatal é que os sindicatos arcassem com a liberação de empregados dirigentes, e não mais a empresa. À época, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirmou que a Petrobrás tentava "retirar direitos e também praticamente aniquilar o movimento sindical".
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que a resposta da categoria será "um sonoro não à proposta indecorosa da gestão Castello Branco (presidente da Petrobrás)". "A empresa insiste em uma proposta de Acordo Coletivo rebaixada, que retira direitos importantes da categoria e oferece um reajuste salarial que não cobre sequer a inflação do período", informou a categoria por meio de nota.
Na tarde do último dia 26, a categoria realizou uma assembleia na sede da Petrobrás em Salvador (BA), com presença da FUP e do Sindipetro Bahia, para debater a campanha salarial e a privatização do Sistema Petrobrás.
