Trabalho infantil tem queda de 28,6% em 9 anos no Brasil
Percentual de queda foi maior em domicílios com uso do Bolsa Família
Desde que começou a ser monitorado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2016, houve uma queda acumulada de 28,6% no número total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo resultado divulgado nesta sexta-feira, 16, pelo IBGE. Em termos percentuais, a redução foi de 5,2% da população entre 5 e 17 anos de idade no início da série histórica para 4,0% em 2025.
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Os dados apontam para quedas sequenciais, quebradas apenas pelo ano de 2022, pós-pandemia, em que houve um aumento de 7% no índice frente 2019, pré-pandemia, e por uma oscilação em 2024, quando o percentual cresceu 2,1% em relação a 2023, mas voltando a cair no ano seguinte.
O histórico do levantamento aponta que a queda maior ocorreu em domicílios com uso do Bolsa Família, mesmo com a renda por pessoa nessas residências sendo muito menor do que as que não possuem usuários do benefício: R$ 660 e R$ 1.990, respectivamente.
Em 2016, 7,3% das crianças e adolescentes que residiam em moradias atendidas pelo benefício estavam em situação de trabalho infantil. Em 2025, o percentual caiu para 4,4%, uma redução de 2,9 pontos percentuais.
Já em domicílios sem benefício do Bolsa Família, o percentual era de 5,2% em 2016 e caiu para 4% no ano passado, uma queda de 1,2 ponto percentual.
O analista Gustavo Geaquinto Fontes, do IBGE, considera que essa redução mais expressiva entre usuários do programa pode ser um indicativo de que as condicionalidades do Bolsa Família têm funcionado, a exemplo da exigência da frequência escolar. Ele também avalia que a queda geral nos indicadores de trabalho infantil pode estar relacionada ao mercado de trabalho mais aquecido e à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A procuradora Fernanda Brito Pereira, coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, explica que a pasta atua em três diferentes eixos:
- na educação, com o programa MPT nas Escolas;
- nas empresas, com o programa Estímulo à Aprendizagem Profissional, destinada a incluir adolescentes acima de 14 anos no trabalho protegido;
- e o eixo Políticas Públicas, que implementa ações de combate ao trabalho infantil em municípios com índices elevados.
“Esses três eixos são ações que nós consideramos imprescindíveis de serem implementadas de forma simultânea, porque você trata tanto da conscientização social, a partir do ambiente escolar. A aprendizagem profissional vem como uma forma de garantir que a cota de aprendiz seja efetivamente implementada. E as políticas públicas, porque você precisa superar situações de pobreza, de necessidade de renda, você precisa fazer com que o que motivou o trabalho daquela criança e adolescente seja superado, tanto para ela quanto para a sua família”, sintetiza.
A procuradora ressalta que o trabalho infantil nem sempre está escancarado. Por vezes, empresas regulares contratam menores de 18 anos em situação legal, mas, no curso da relação de trabalho acabam inserindo-o em situação de trabalho infantil.
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