Trabalho infantil no Brasil cai ao menor nível da série histórica, mas ainda atinge 1,5 milhão

RIO - Cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes brasileiros estavam em situação de trabalho infantil em 2025, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira, 16. O contingente de 1,499 milhão é o menor da série histórica do IBGE, iniciada em 2016. O total representa 4,0% das crianças e jovens de 5 a 17 anos do país, que somam 37,8 milhões, também a menor taxa em quase uma década.

Em 2025, houve uma queda de 9,2% no total de crianças e jovens em situação de trabalho infantil ante 2024. O IBGE aponta que, embora a pesquisa não investigue diretamente a motivação individual de saída do trabalho infantil, a redução se deve a uma soma de políticas públicas e fatores socioeconômicos.

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Entre eles, o mercado de trabalho aquecido e a alta da renda familiar, que reduzem a necessidade do trabalho de crianças e adolescentes para complementar o orçamento, e ações de fiscalização e proteção por parte de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão também aponta o protagonismo do Bolsa Família. Entre 2024 e 2025, a diminuição do trabalho infantil nas famílias beneficiárias respondeu por mais de 95% da queda total no contingente nacional. Foram, ao todo, 144 mil crianças e jovens a menos.

"O Bolsa Família pode ter contribuído para garantir uma renda mínima para essas famílias, além de ter condicionalidades relacionadas à frequência escolar. É algo que pode ter contribuído para essa queda", afirmou Gustavo Geaquinto Fontes, responsável pelos dados.

Entre 2016 e 2025, o trabalho infantil caiu quase 30% (28,6%) no país. O número de crianças e jovens nessa condição apresentou sucessivas quedas entre 2016 e 2019. Em 2022, o contingente cresceu 7% ante 2019 e atingiu 1,9 milhão de pessoas. Em 2020 e 2021, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua não coletou dados sobre o tema devido à pandemia.

Ainda assim, os pesquisadores afirmam que a alta no período está ligada aos impactos da emergência sanitária sobre a economia e o mercado de trabalho. "Foi um período em que o mercado de trabalho do País foi muito afetado. A população ocupada e a renda do trabalho diminuíram muito. Isso pode ter contribuído para que crianças tenham entrado no mercado de trabalho para contribuir com a composição da renda domiciliar", explica Fontes.

Depois de uma queda recorde em 2023, o trabalho infantil voltou a crescer 2,1% em 2024, chegando a 1,65 milhão de crianças e adolescentes. O IBGE, no entanto, não trata o dado de 2024 como uma quebra de tendência, mas como uma oscilação pontual em um ano atípico, uma vez que o Bolsa Família já estava sendo pago e o mercado de trabalho encontrava-se aquecido.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nem toda atividade realizada por crianças e adolescentes de 5 a 17 anos é classificada como trabalho infantil. A definição engloba a realização de atividades econômicas ou de produção para o próprio consumo, variando conforme a idade e as condições da atividade.

Pela legislação brasileira, qualquer trabalho é proibido até os 13 anos. Entre 14 e 15 anos, é permitido apenas como aprendiz. Entre 16 e 17 anos, exige-se carteira assinada, vedando-se informalidade, jornadas excessivas ou tarefas perigosas. Os afazeres domésticos e tarefas de cuidado não remuneradas no próprio lar não entram no cálculo de trabalho infantil.

Quase metade dos menores em situação de trabalho infantil no Brasil que realizavam atividades econômicas atuavam no comércio e reparação de veículos (29,0%) e em atividades como agricultura, pecuária e pesca (16,7%). Outros serviços comuns são relacionados a alojamento e alimentação (12,2%), indústria (12,5%) e serviços domésticos (6,5%).

Atividades de risco

Cerca de 525 mil crianças e adolescentes exerciam atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil em 2025. É o menor contingente da série histórica do IBGE.

As atividades estão descritas na Lista TIP, do governo federal, e envolvem risco de acidentes ou são prejudiciais à saúde. A lista inclui trabalho na construção civil, em matadouros, comércio ambulante em locais públicos, coleta de lixo, entre outras.

Ao considerar o total de 37,8 milhões de pessoas nessa faixa etária, 1,4% realizava trabalho infantil classificado na Lista TIP em 2025, porcentual próximo ao registrado em 2024 (1,5%). No entanto, houve uma queda de 6,3% em relação ao total de 2024, quando 560 mil crianças e jovens de 5 a 17 anos estavam nessa condição no país.

A distribuição por faixas etárias revela uma concentração entre adolescentes mais velhos. O grupo de 16 e 17 anos concentra quase dois terços de todos os casos de risco do país, com 333 mil jovens, o que representa 63,4% do total de menores na Lista TIP.

Na faixa de 14 e 15 anos, são 127 mil adolescentes, o que corresponde a 24,2% dos enquadrados em situação de pior tipo de trabalho infantil. Entre 5 e 13 anos, são 65 mil crianças, representando 12,4% dos casos na Lista TIP.

Negros são maioria no trabalho infantil

As crianças e adolescentes pretos ou pardos, sobretudo do sexo masculino, são os mais afetados pelo trabalho infantil, somando dois terços (67,0%) de todos os casos do país em 2025. O porcentual é maior do que a proporção deste grupo na população geral na faixa etária de 5 a 17 anos (59,7%).

Em números absolutos, havia 1 milhão de crianças e adolescentes pretos ou pardos em situação de trabalho infantil no ano passado, de um total de 22,587 milhões nesse grupo.

Crianças e jovens do sexo masculino representam a maioria (65,4%) dos trabalhadores infantis, somando 980 mil pessoas. Os meninos representam 51,2% da população geral de 5 a 17 anos. As meninas, por sua vez, representam cerca de um terço do contingente de trabalhadores (34,6%), totalizando 519 mil pessoas.

"Enquanto no total da população de 5 a 17 anos de idade, cerca de 50% eram homens, entre aquelas pessoas em situação de trabalho infantil, os homens eram 65,4%, ou seja, os homens realmente são a maioria dessas pessoas em situação de trabalho infantil", afirmou Fontes.

A participação masculina e negra é ainda mais acentuada nas atividades de maior risco. Entre as 525 mil crianças e jovens em ocupações da Lista TIP, que classifica as piores formas de trabalho infantil, 72,6% eram homens e 68,3% eram de cor ou raça preta ou parda.

O IBGE também observou que os homens em situação de trabalho infantil tinham um rendimento substancialmente maior do que as mulheres. As meninas em situação de trabalho infantil recebiam, em média, R$ 224 a menos por mês que os meninos (R$ 782 ante R$ 1.006 dos meninos).

As crianças brancas tinham um rendimento um pouco maior do que as pretas ou pardas. As crianças e jovens pretos ou pardos recebiam R$ 39 a menos por mês na comparação com os brancos (R$ 925 versus R$ 964 de brancos).

Na análise por grupos etários, a prevalência do trabalho infantil tende a aumentar com o avanço da idade, chegando a 14,5% do grupo de 16 e 17 anos. São, ao todo, 871 mil adolescentes nessa condição. Entre eles, 79,6% frequentavam a escola, enquanto os estudantes eram 89,6% do total da população de mesma faixa etária.

Bolsa Família impulsiona redução histórica

O Bolsa Família foi o principal motor na redução do trabalho infantil no país entre 2024 e 2025. Segundo a Pnad Contínua do IBGE, a redução do trabalho infantil nos domicílios beneficiados pelo programa foi de 20,1% em um ano, o que representa 144 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação.

O total recuou de 717 mil em 2024 para 573 mil crianças e jovens em 2025, o que representa mais de 95% da queda total no contingente nacional.

Em 2025, houve uma queda de 9,2% no total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. O contingente passou de 1,65 milhão em 2024 para 1,49 milhão em 2025, o menor da série histórica iniciada em 2016.

Ao longo da série, o trabalho infantil nas famílias atendidas pelo Bolsa Família apresentou uma trajetória de retração mais acentuada do que a média nacional. Em 2016, 7,3% das crianças e jovens em lares beneficiários estavam em situação de trabalho infantil (971 mil pessoas), enquanto a taxa média do país era de 5,2%, uma distância de 2,1 pontos porcentuais.

Em 2025, a proporção no grupo do programa caiu para 4,4%, aproximando-se do patamar geral da população (4,0%) e reduzindo a lacuna para apenas 0,4 ponto porcentual. No acumulado de 2016 a 2025, o trabalho infantil na população beneficiária despencou 41,0%.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita nos lares com crianças que recebem o benefício era de R$ 660 em 2025, o equivalente a cerca de um terço do valor registrado nos domicílios não beneficiados com moradores de 5 a 17 anos (R$ 1.990).

"O Bolsa Família pode ter contribuído para garantir uma renda mínima para essas famílias, além de ter condicionalidades relacionadas à frequência escolar. É algo que pode ter contribuído para essa queda", afirmou Fontes, pesquisador do IBGE.

O impacto positivo também se reflete em indicadores sociais, como a escolarização. Entre os trabalhadores infantis atendidos pelo programa, a taxa de frequência à escola foi de 89,8%, superando a média geral de todas as crianças em trabalho infantil no país (86,9%) e alcançando 98,8% no grupo de 14 e 15 anos.

Entre os beneficiários em situação de trabalho infantil, 34,2% realizavam exclusivamente a produção para o próprio consumo, como cultivo agrícola ou criação de animais para o próprio lar, parcela superior aos 23,9% observados no total nacional.