Fim da escala 6x1: saiba como ficam saúde, segurança e comércio se PEC for aprovada
Atividades essenciais preservam regimes de plantão e empresas dependem de acordos coletivos para organizar compensações
O Senado inicia a análise da proposta que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais com dois dias de descanso obrigatório, preservando regimes de plantão em atividades essenciais e dependendo de acordos coletivos para ajustes no comércio.
O plenário do Senado Federal começa a discutir nesta quarta-feira, 14, a proposta que extingue o modelo 6x1 sem corte de remuneração. Antes de chegar ao Senado, o texto recebeu aval em dois turnos na Câmara dos Deputados.
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O texto legislativo sob análise dos parlamentares reduz o teto máximo de trabalho para 40 horas semanais, exigindo a garantia média de dois dias de descanso a cada sete dias.
A discussão no Senado foi agendada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após o parecer favorável do relator Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça.
Para aprovação definitiva da matéria constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em duas rodadas distintas de deliberação.
Como operam os plantões de saúde e segurança?
Regimes específicos como os de plantão hospitalar e segurança devem ocorrer por meio de acordos coletivos. No caso, regimes ininterruptos mantêm escalas como 12 horas de trabalho por 36 de repouso, desde que a carga média respeite os novos parâmetros negociados em convenção coletiva.
Segundo a advogada trabalhista Karinne Lima, do escritório Lessa & Lima Associados, o ordenamento jurídico não invalida escalas diferenciadas de atividades essenciais nem altera cargos de confiança e serviços externos dispensados de ponto pela Consolidação das Leis do Trabalho.
De que maneira o comércio organiza o atendimento?
Lojas e prestadores de serviços recorrem à flexibilização de turnos para conceder as folgas semanais obrigatórias, preferencialmente aos domingos, sem desfalcar equipes operacionais.
Estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo indicam um impacto financeiro na folha de pagamentos da ordem de R$ 158 bilhões caso a substituição de jornadas exija contratações adicionais.
Diagnósticos do governo federal apontam que 14 milhões de cidadãos exercem atualmente atividades laborais sob a rotina de seis dias consecutivos por um de folga.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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