Alcolumbre diz que 'cumpriu com a palavra' ao votar fim da escala 6x1: 'Honramos nosso compromisso'

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que cumpriu a palavra ao pautar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim a escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sessão solene de promulgação da medida nesta sexta-feira, 16.

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Em seu discurso, Alcolumbre destacou que a mudança representa uma conquista histórica para os trabalhadores. “Cumpri minha palavra e hoje tenho a grande honra de conduzir a sessão solene para a sua promulgação", disse. "Honramos o nosso compromisso. A proposta foi pautada, foi debatida e foi votada”, declarou.

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O presidente do Senado também dividiu o mérito da aprovação com os parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional e ressaltou a importância do diálogo e da articulação política para a construção da proposta. “Divido essa honra com cada senadora, com cada senador, com cada deputada e com cada deputado que ajudou a construir essas conquistas”.

A votação da PEC do fim da escala 6x1 passou por sucessivos adiamentos no Senado. Inicialmente, a expectativa do governo era levar a proposta ao plenário no começo de setembro, logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorreu no dia 2, mas uma articulação da oposição esvaziou a sessão e impediu a votação. 

Na ocasião, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção era votar o texto antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, mas, diante da falta de segurança sobre os votos necessários e da preocupação de senadores com possíveis efeitos eleitorais, a análise foi adiada para depois do pleito. 

Após as eleições em 1º turno, Alcolumbre anunciou o início das discussões em plenário e indicou que a votação ocorreria na semana seguinte, respeitando o rito regimental. No início deste semana, o presidente divulgou que a PEC seria votada na quata-feira, 14.

"Foi preciso ter muita coragem coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois. Um assunto que divide opiniões que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo. Não o caminho fácil", ressaltou Alcolumbre. 

No primeiro turno, a PEC obteve 75 votos favoráveis. Eram necessários receber pelo menos 49 votos. No segundo turno, a PEC obteve o mesmo resultado de 75 votos favoráveis.

"Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples. Essas coisas não tem preço", acrescentou o presidente do Senado.  

Quando começa a valer as novas regras

Com a promulgação, já começa a vale o prazo para entrar em vigor a mudança na legislação que prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.

As novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, haverá um período de transição. Veja como ficará:

• Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
• Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada de trabalho máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

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O que mudou com a escala 5x2?

A principal mudança é a redução do limite da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.

O objetivo da mudança é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal. A proposta também busca preservar a remuneração, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas resulte em corte salarial.

Principais mudanças previstas:

• Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
• Transição: em 2 meses, primeiro para 42 horas, e, após 12 meses, para 40 horas;
• Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
• Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
• Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
• Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
• Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.