Todos os fundos vão ter de informar CPF dos cotistas, diz Haddad
Receita Federal passará a receber de administradores de fundos e instituições financeiras dados que já são enviados ao BC, a fim de combater fraudes
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a portaria que a Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 31, determinando a obrigatoriedade de todos os fundos informarem ao órgão o número do Cadastro Pessoa Física (CPF) dos cotistas. O objetivo é identificar e combater "lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e outras práticas ilícitas".
"A Receita Federal passará a receber mensalmente dos administradores de fundos de investimento e instituições financeiras por meio do sistema Coleta Nacional, os relatórios 5.401 e 5.402, que já são enviados ao Banco Central, com dados sobre todos os fundos de investimento e seus cotistas (identificação, patrimônio líquido, número de cotas, CPF/CNPJ, entre outros)", diz a Receita em nota.
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De acordo com o ministro, hoje existem situações em que um fundo controla outro fundo, que é cotista de um fundo e que é cotista de outro. O esquema, de acordo com Haddad, gera um emaranhado de etapas que dificultam os órgãos reguladores chegarem nos CPFs dos envolvidos.
Haddad fez esta e outras afirmações durante uma coletiva de imprensa que convocou, segundo ele próprio, para pedir ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que convença o partido dele a votar a favor na Câmara o PLP 164/2022, que estabelece regimes especiais de tributação para contribuintes suspeitos de praticar desequilíbrio comercial por meio da sonegação de impostos, chamados de "devedores contumazes".
Na última terça-feira, 28, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou outro Projeto de Lei (PL) para tributar os devedores contumazes quase que por unanimidade. Já na Câmara, o partido de Cláudio Castro, sob a orientação do próprio governador do Estado do Rio, votou contra o projeto.
Haddad disse que o governador do Rio parece estar mal informado de que o devedor contumaz, o sonegador sistemático, é o crime organizado e não aquele contribuinte que deixa de pagar um ou outro imposto por ter ficado sem liquidez.
"Agora, você sabe que para esconder o dinheiro, há uma série de estratégias. Uma delas é criar fundos sobre fundos. O fundo que é cotista de outro fundo, que é cotista de outro fundo. E você não chega na pessoa física, que é o verdadeiro detentor daquela riqueza. Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF; se houver um esquema de pirâmide, fundo que controla fundo, que controla fundo, você vai ter que chegar no CPF da pessoa", disse emendando que fundos sobre fundos é um dos estratagemas para esconder dinheiro de crime.
Segundo o ministro, a partir de agora, com a nova portaria da Receita Federal, não vai ter mais aquela história de "ah, o cotista desse fundo é um outro fundo".
Hoje, disse o ministro, enquanto se está fiscalizando pessoas jurídicas, nem sempre há condição de compreender qual é a trama de relações econômicas lícitas e ilícitas que está por trás daquela atividade.
"E com essa determinação da Receita Federal, agora nós vamos saber o CPF que está por trás, a pessoa que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não-residente. Nós vamos saber exatamente quem é essa pessoa e vamos aumentar o nosso poder fiscalizador", disse Haddad, acrescentando que a Operação Carbono Oculto, feita na Avenida Faria Lima, centro financeiro do País, trouxe um grande aprendizado para todos.
"Pelo aprendizado que nós tivemos na Operação da Faria Lima, no Carbono Oculto, vimos que pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm uma fachada bonita, mas por trás dali o que tem é lavagem de dinheiro, é atividade ilícita e é crime organizado da pesada em todas as áreas", disse.
Ainda, de acordo com Haddad, o capital do crime está nos fundos, está em criptomoedas e em fundos offshore.
"O capital está nesses fundos, o capital está em criptos, o capital está em fundo offshore. E é isso que nós estamos combatendo desde que nós chegamos. Tributando offshore, dando transparência, regulamentando cripto, regulamentando Bets, cobrando imposto, fazendo a pessoa botar o CPF pra gente saber quem é, impedindo laranja, empurrando a legislação pra um lugar que dê autoridade e legitimidade para que os órgãos de segurança possam agir, dando segurança jurídica para ação", disse Haddad.
Segundo a Receita, os fundos de investimento no exterior também deverão informar os dados de seus beneficiários, a não servaqueles com número de investidores igual ou superior a 100 (cem), "desde que nenhum deles possua influência significativa em entidade nacional".
