TJ-SP suspende bônus em Cepacs da Faria Lima, mas leilão está confirmado
Decisão judicial trava benefício de 30% em títulos imobiliários na região
Uma liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na sexta-feira, 15, as regras que concedem bônus para os proprietários de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).
A decisão acende um sinal de alerta no setor, pois impacta o potencial construtivo dos terrenos englobados pela Operação Urbana Faria Lima, centro financeiro e uma das áreas mais valorizadas da cidade.
A Prefeitura, porém, manterá o leilão das Cepacs, em que pretende arrecadar aproximadamente R$ 3 bilhões. Em nota, o órgão afirma que a liminar não afetará esta nova oferta pública, apenas títulos antigos.
As Cepacs são títulos que garantem às incorporadoras o direito de erguer prédios acima dos limites originais de cada bairro. O leilão, aguardado há anos, está agitando o mercado imobiliário e o preço partirá de R$ 17,6 mil por título.
Ao todo, serão disponibilizados 164.509 Cepacs e o leilão está marcado para a próxima terça-feira, 19 de agosto, na sede da B3. Na prática, cada título permite expandir a área construída entre 0,5 e 2,8 metros quadrados.
A Procuradoria Geral do Município destaca que ainda não foi notificada da decisão, mas avalia enviar um pedido de reconsideração.
"As ações previstas na Operação Urbana são fundamentais para viabilizar obras de mobilidade, habitação, infraestrutura e qualificação de espaços públicos, trazendo benefícios diretos para a população", reafirma a Prefeitura.
Como a liminar impacta o setor?
O mercado imobiliário observa a Operação Urbana Faria Lima (OUCFL) como uma das mais importantes da capital paulista. Essa disputa deve, inclusive, aumentar o preço do ágio, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
Uma das justificativas para tanta empolgação é que a revisão da Lei OUCFL, aprovada pela Câmara Municipal em julho de 2024, estabeleceu que os Cepacs utilizados em imóveis próximos a eixos de transporte poderão construir 30% a mais do que o potencial construtivo da região, sem a necessidade de pagar impostos por isso.
É justamente esse bônus de 30% que a liminar do TJ-SP questiona e que foi suspensa provisoriamente. O Ministério Público de São Paulo defende que há inconstitucionalidade na gratuidade e indica que os benefícios não podem ser retroativos para leilões que aconteceram antes.
A entidade calcula que o item pode causar um prejuízo de pelo menos R$ 174 milhões. O Estadão tentou contato com o Ministério Público, mas não foi atendido até a publicação desta reportagem.
Operação Urbana em Paraisópolis
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) reforça que a Lei Municipal 18.175, de 25 de julho de 2024, estabeleceu que a Operação Urbana Consorciada Faria Lima também engloba o Complexo Paraisópolis (composto pelos bairros Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro).
Em nota, a Prefeitura lembra que a norma autorizou um acréscimo de 250 mil m² de área adicional de construção, tornando viável a realização de uma nova oferta de Cepacs. "Mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais já foram consumidos desde o início da operação", comenta.
