Temer sanciona aumento de royalties para minério de ferro
O presidente Michel Temer sancionou texto aprovado pelo Congresso Nacional que aumentou os royalties para a produção de minério de ferro, principal produto do setor de mineração do Brasil, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Pelo texto aprovado no Senado, que foi à sanção presidencial, o minério de ferro passará a ter alíquota de 3,5 por cento, ante 2 por cento previamente, numa elevação que causou queixas da mineradora Vale, maior produtora global de minério de ferro.
O minério de ferro é responsável por 75 por cento da produção mineral do país.
A Vale afirmou que o aumento dos royalties compromete a manutenção e a operação de minas de alto custo do país, e tinha esperança de que o presidente Temer vetasse as alterações feitas no texto original da reforma.
No entanto, segundo o DO, decreto do presidente da República, a ser publicado em até 90 dias a partir da promulgação da lei, estabelecerá critérios para reduzir a alíquota do minério de ferro em determinados casos.
A redução poderá ocorrer excepcionalmente mediante demanda devidamente justificada de 3,5 por cento para até 2 por cento, "com objetivo de não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas com baixos desempenho e rentabilidade em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos e do número de empregados".
"A decisão e o parecer técnico da entidade reguladora do setor de mineração relativos à redução da alíquota da CFEM (royalty)... serão divulgados em seu sítio oficial na internet, e a redução somente entrará em vigor 60 dias a partir da divulgação", traz a publicação no Diário Oficial.
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