'Tarifaço' de Trump é derrubado, mas reembolso aos importadores brasileiros ainda é incerto; entenda
Eventual devolução dos valores arrecadados com o tarifaço terá que ser feito via justiça americana
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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou na sexta-feira, 20, as tarifas de emergência impostas pelo presidente Donald Trump, mas a devolução dos mais de US$ 175 bilhões arrecadados com o ‘tarifaço’ ainda é incerta e deverá ser buscada por importadores dos países afetados, incluindo os brasileiros, na Justiça americana.
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Mais de 1.800 ações judiciais relacionadas a tarifas foram movidas no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que tem jurisdição sobre tarifas e questões alfandegárias, desde abril de 2025.
Entre os demandantes de destaque estão subsidiárias do Grupo Toyota do Japão, a grande varejista norte-americana Costco, a fabricante de pneus Goodyear Tire & Rubber, a empresa de alumínio Alcoa, a fabricante japonesa de motocicletas Kawasaki Motors e a gigante de óculos EssilorLuxottica.
Com a decisão de ontem, vários advogados afirmaram que muitas outras empresas em todo o mundo provavelmente se juntarão às ações judiciais. Elas se juntarão a uma fila de empresas que podem esperar meses ou anos para recuperar os bilhões de dólares em impostos de importação.
"As empresas enfrentam o desafio de reunir dados detalhados de importação para calcular as tarifas pagas sob vários regimes, que foram aplicadas em diferentes períodos de tempo. Mesmo as empresas multinacionais podem não ter todos os seus dados organizados de forma ordenada", disse Nabeel Yousef, sócio do escritório de advocacia Freshfields.
Assim, segundo o advogado, mesmo com a decisão desta sexta-feira, não é como se "na segunda-feira as empresas fossem começar a receber cheques pelo correio".
Incerteza permanece
A logística em torno dos reembolsos provavelmente ficará também a cargo do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o que significa que as reivindicações provavelmente serão administrativamente complexas, disse o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton.
Autoridades do governo Trump afirmaram que usarão outras autorizações para cobrar tarifas, incluindo leis que permitem aos Estados Unidos se proteger contra práticas comerciais desleais ou proteger setores cruciais para a segurança nacional. Várias empresas, associações comerciais e advogados afirmaram que isso introduziria mais incerteza nos próximos meses.
"As chances de que as tarifas reapareçam de forma revisada continuam significativas. Acrescente a isso os possíveis reembolsos de tarifas e você introduz uma confusão operacional e jurídica que amplifica a incerteza econômica", disse Olu Sonola, chefe de economia dos EUA da Fitch Ratings. (*Com informações da Reuters)
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