Tarcísio defende o fim do contrato com a Enel e separação da concessão em dois blocos
Governador classificou o serviço da concessionária de energia como 'extremamente ruim' e 'ultrapassado'; Enel diz que, de 2025 a 2027, está investindo R$ 10,4 bi, recorde para a região
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 18, que é "absolutamente crítico" ao contrato de concessão da Enel, empresa distribuidora de energia elétrica que atende 24 municípios na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo Tarcísio, o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deveriam prorrogar esse contrato — que vence em 2028.
"A empresa não faz os investimentos necessários, não faz Capex (investimento em ativos para a operação da empresa), não faz Opex (despesas para manter a operação). Por quê? Porque aquilo (a qualidade do serviço) não vai ser reconhecido na tarifa. E como não é reconhecido na tarifa, não gera receita, e a empresa não faz o investimento", disse Tarcísio, durante o fórum de Infraestrutura da Veja. "É uma empresa geradora de caixa, uma empresa geradora de receita, mas que não faz os investimentos necessários." Em nota, a Enel afirmou que, de 2025 a 2027, está investindo R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região (leia mais abaixo).
O governador classificou o serviço como "extremamente ruim" e "ultrapassado". Segundo ele, os dois indicadores de desempenho previstos — Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) — eram fáceis de atingir, já que previam expurgos por condições climáticas, e isso permitia que a empresa não realizasse os investimentos necessários. Indicadores que medem a qualidade do fornecimento de energia elétrica, o DEC indica o tempo médio que uma unidade consumidora (um apartamento, por exemplo) fica sem energia em um determinado período, enquanto o FEC mostra a frequência média de interrupções nesse mesmo período.
Ele observou que a demora na religação da rede em situações extremas (apagões), como tempestades e ventos fortes, é resultado dessa falta de investimentos, de pessoal e, sobretudo, de automação.
"Eu separaria essa concessão, que é muito grande, em pelo menos duas concessões. E estabeleceria um contrato que amarrasse, de fato, os investimentos, as servidões, como isso vai ser cobrado ao longo do tempo", continuou Tarcísio.
Para o governador, São Paulo não poderia aceitar a prorrogação do contrato, especialmente no cenário atual, em que a recuperação da capacidade de investimento "é fundamental" para as administrações públicas.
Saneamento
Tarcísio de Freitas também afirmou que a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é algo que "protege" a companhia. Segundo ele, se não fosse a desestatização, a empresa perderia mercado, e disse ter utilizado esse argumento para convencer municípios.
"A Sabesp atendia 374 municípios. A adesão dos municípios é voluntária, porque a titularidade do serviço é municipal. Então, era preciso convencer os municípios a aderir. Tivemos várias reuniões, explicamos a importância, e mostramos que a privatização protegeria a própria Sabesp", disse. "Por quê? Porque os contratos de programa chegariam ao fim, e cada município teria de fazer sua concessão ou criar sua autarquia. Isso faria a Sabesp perder escala, perder mercado. E a lógica do investimento cruzado se perderia."
O governador afirmou que apenas 11 municípios sustentavam praticamente toda a rede da Sabesp em benefício de outras 360 cidades, e que esse modelo "não poderia ser perdido". Segundo ele, a necessidade de preservar essa lógica levou à estruturação do projeto de privatização.
"Um ano depois, em julho, o resultado já aparece. Em um ano, a empresa que investia R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, investiu R$7 bilhões. Contratou 542 obras, somando R$ 35 bilhões. Foram 410 mil novas ligações de água, atendendo 1,3 milhão de pessoas, e 529 mil novas ligações de esgoto", continuou o governador. "O tratamento aumentou em 5 bilhões de litros por mês e, até o fim do ano, chegaremos a 10 bilhões."
O que diz a Enel
Em nota, a Enel afirmou que tem ampliado os investimentos para melhoria contínua do serviço prestado desde que assumiu a concessão em São Paulo.
"A Enel Distribuição São Paulo reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios", diz a companhia, destacando que de 2025 a 2027, está investindo R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, para fazer frente ao avanço dos eventos climáticos.
Ainda de acordo com o pronunciamento, a Enel tem investido na modernização de sua rede, com avanço na digitalização. Em 2019, a rede da Enel São Paulo tinha 6,5 mil dispositivos de automação instalados. Atualmente, são mais de 10 mil equipamentos e até 2027, a companhia vai dobrar esse número.
"A Enel reforçou ainda de forma estrutural o plano operacional e contratou 1.200 novos eletricistas, de novembro a março". Essas medidas, segundo a concessionária, contribuíram para a redução em 50% o tempo médio de atendimento (TMA) ao cliente, no verão passado, registrando o melhor indicador dos últimos anos.
