Socorro no tarifaço: quem perdeu mais de 5% de faturamento é prioridade; veja medidas
Apresentação das medidas ocorreu na sede do BNDES, nesta sexta-feira, 22, com participação dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
RIO - O governo federal detalhou nesta sexta-feira, 22, o socorro a empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, a exportações brasileiras. A apresentação ocorreu na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro,
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o banco vai coordenar a parte de concessão de crédito do Plano Brasil Soberano, programa do governo para responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Ao lado do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Uallace Moreira, o presidente do BNDES anunciou R$ 10 bilhões em crédito para empresas que foram taxadas em menos de 50% (diferenciando-as das atingidas integralmente pelos 50% de tarifas somadas).
Segundo Mercadante, a prioridade neste momento é oferecer crédito incentivado para todas as empresas que tiveram prejuízo por conta da tarifação.
"Quem perdeu mais de 5% de seu faturamento por tarifaço é prioridade desse processo. Vamos garantir para PMEs (pequenas e médias empresas). Estimamos R$ 22 bilhões de garantias. O BNDES vai destinar R$ 10 bilhões em crédito para empresas que foram taxadas em menos de 50%", disse o executivo, ressaltando que o crédito para empresas taxadas em menos de 50% não terá as mesmas condições das linhas para quem teve taxação maior.
Ao todo, o governo brasileiro vai disponibilizar R$ 30 bilhões para garantir financiamentos às empresas afetadas pelo tarifaço. Terão acesso aquelas cujo valor das exportações aos EUA sujeito à tarifa de 50% represente ao menos 5% do faturamento bruto.
Também poderão acessar os recursos empresas com impacto igual ou superior a 5%. Elas podem recorrer à linha Giro Diversificação e à garantia do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), no caso das PMEs. As que tiveram impacto igual ou superior a 20% podem acessar todas as linhas e as garantias do FGI PEAC e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), também para PMEs.
Mercadante comparou os impactos das tarifas impostas pelos EUA aos da pandemia do covid-19 e às enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, ocasiões em que o banco teve um papel importante.
"O impacto econômico guarda similaridade com a covid, que era mais profundo, mas houve uma paralisia no início das atividades econômicas. Outro paralelo são as chuvas extraordinárias no Rio Grande do Sul, que paralisaram as empresas", disse Mercadante.
"Dessa vez, o impacto está distribuído por todo território nacional e não afeta todas as empresas, mas as que exportam para os Estados Unidos", ressaltou Mercadante.
Segundo ele, com a injeção de crédito recebida pelo banco, o Rio Grande do Sul registrou um crescimento de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Brasil cresceu 3,4%.
"(Desta vez) o impacto do tarifaço não é paralisação integral das empresas (como na covid). Impacto do tarifaço é perda de parte do faturamento de parte das empresas, especialmente" ,afirmou o executivo.
Veja as condições das linhas de crédito disponíveis:
Fundo de Garantia à Exportação (FGE): R$ 30 bi
Quem pode acessar
- Empresas cujo valor das exportações aos EUA impactadas pela tarifa de 50% somem pelo menos 5% do faturamento bruto total
- O cálculo do impacto será apurado no período de julho de 2024 a junho de 2025
- Impacto maior ou igual a 5%: podem acessar a linha Giro Diversificação e a garantia do PEAC FGI (no caso de MPMEs).
- Impacto maior ou igual a 20%: podem acessar todas as linhas e as garantias do FGI PEAC e FGO (no caso de MPMEs)
Cláusula de emprego
- Empresas beneficiadas com as linhas do FGE precisarão comprovar a manutenção do número de empregados
- Referência inicial: média dos valores apurados entre o último dia útil de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025.
- Meta final: média dos valores apurados no período entre o último dia útil do 5º mês e o último dia útil do 16º mês após a contratação do financiamento
Condições Financeiras
Capital de Giro: financiamento de gastos operacionais gerais
- Taxa de juros fixa: até 0,66% a.m. (MPMEs) e até 0,82% a.m.(10,31% a.a.) (Grandes)
- Prazo: até cinco anos, incluindo até um ano de carência
Giro Diversificação: financiamento para busca de novos mercados
- Taxa de juros fixa: até 0,66% a.m. (MPMEs e Grandes)
- Prazo: até cinco anos, incluindo até um ano de carência
Valor máximo por empresa somadas as duas linhas de crédito: até R$ 35 milhões (MPMEs) e até R$ 200 milhões (Grandes)
Bens de Capital: aquisição de máquinas e equipamentos
- Taxa de juros fixa: até 0,58% a.m. (MPMEs e Grandes)
- Valor máximo por empresa: até R$ 150 milhões (MPMEs e Grandes)
- Prazo: até cinco anos, incluindo até um ano de carência
Investimento: inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva
- Taxa de juros fixa: até 0,58% a.m. (MPMEs e Grandes). Valor máximo por empresa: até R$ 150 milhões (MPMEs e Grandes).
- Prazo: até dez anos, incluindo até dois anos de carência
Fundos Garantidores
- Pronampe FGO: R$ 1 bilhão que poderá alavancar em torno de R$ 2,5 bilhões
- PEAC FGI - Solidário: R$ 2 bilhões que poderão alavancar em torno de R$ 20 bilhões
- Quem poderá acessar: MPMEs cujo valor das exportações aos EUA impactadas pela tarifa de 50% somem pelo menos 5% do faturamento bruto total
- Garantias: Os fundos poderão garantir financiamentos com recursos incentivados do FGE, bem como recursos livres do Sistema Financeiro Nacional
Linhas de Crédito Próprias do BNDES: R$ 10 bi
Quem pode acessar
- Empresas com produtos tarifados pelos EUA (qualquer percentual de tarifa)
- Empresas de todos os portes, mesmo as já atendidas pelas linhas do FGE
Quais são as linhas
Giro Emergencial Complementar: financiamento para gastos operacionais gerais
- Taxa de juros (LCD): 1,15% a.m. + spread bancário
- Prazo: até cinco anos, incluindo até um ano de carência
Giro Diversificação Complementar: financiamento para busca de novos mercados
- Taxa de juros (FAT Cambial): 0,29% a.m. + variação do dólar + spread bancário
- Prazo: até sete anos, incluindo até um ano de carência
