Situação fiscal dos municípios evolui, mas 36% ainda têm quadro ruim; veja como está sua cidade
Na média nacional, índice de gestão elaborado pela Firjan subiu para zona considerada em 'boa situação fiscal'; mais de um terço das cidades está em situação fiscal 'difícil' ou 'crítica'
RIO - O Brasil registrou uma melhora na situação fiscal dos municípios no último ano, mostrou um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na média nacional, em uma escala que se estende de 0 a 1 ponto, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) subiu de 0,5934 ponto em 2023 para 0,6531 ponto em 2024, subindo assim à zona considerada em "boa situação fiscal". Entretanto, mais de um terço das cidades permanecem em situação fiscal difícil ou crítica.
"Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas — com 46 milhões de brasileiros — ainda têm situação fiscal difícil ou crítica", ressaltou a Firjan.
Entre as capitais, Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) têm situação difícil. Já Vitória (ES) foi a única capital a alcançar nota máxima.
O estudo avaliou as contas de 5.129 municípios, tendo como base dados declarados pelas prefeituras. Segundo a escala de pontuação, a situação é considerada "crítica" para resultados inferiores a 0,4 ponto; "difícil" para resultados entre 0,4 e 0,6 ponto; "boa" para resultados entre 0,6 e 0,8 ponto; e "excelente" para resultados superiores a 0,8 ponto.
Em 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) totalizou R$ 177 bilhões de repasses, mas a Firjan defende que os municípios "precisam ampliar geração de receitas próprias para reduzir a vulnerabilidade aos ciclos econômicos", desenvolvendo ações para estimular a economia e gerar recursos localmente.
"Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida", avaliou Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, em nota.
O IFGF é composto por indicadores que avaliam Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
"É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento", acrescentou Caetano.
O quesito Autonomia, que avalia se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, teve média nacional de 0,4403 ponto em 2024, na zona considerada difícil.
"A pontuação evidencia a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem situação crítica de autonomia e que, desse grupo, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores", ressaltou a Firjan.
Na avaliação dos Gastos com Pessoal, a média brasileira é de 0,7991 ponto, na zona considerada de boa gestão, a maior nota entre os componentes do IFGF. A Firjan ressalta, entretanto, que o desempenho favorável é decorrente de um forte crescimento do orçamento total, "e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação".
"As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa. Em período de baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", frisou a entidade.
Quanto ao quesito de Investimentos municipais, a média ficou em 0,7043 ponto, na zona de boa gestão, graças a uma destinação de, em média, 10,2% da receita para os investimentos públicos.
"Esse é o maior percentual registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para essa despesa", apontou a Firjan.
O componente referente à Liquidez, que avalia se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras foi de 0,6689 ponto em 2024, considerada de boa gestão.
"Apesar do cenário majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico em 2024. Nesse grupo, destacam-se negativamente as 413 prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero no indicador. Na prática, esses municípios estão no 'cheque especial'", apontou a entidade.
Quanto aos dados regionais, o IFGF médio dos municípios paulistas ficou em 0,6862 ponto, na zona considerada em boa situação fiscal, 5,1% acima da média nacional. Quase três quartos dos municípios do estado de São Paulo (73,8%) encerraram 2024 com situação fiscal boa ou excelente, apontou a Firjan. O panorama é considerado favorável, mas 22,9% das prefeituras terminaram o ano em uma situação fiscal difícil, e 3,4% apresentaram um quadro crítico.
No Rio de Janeiro, o IFGF médio dos municípios fluminenses foi de 0,5587 ponto, situação considerada difícil: 50,6% tinham situação fiscal difícil ou crítica, 43,4% conseguiram boa situação fiscal, e 6,0% administraram os recursos com excelência.
