'Governo prejudica acionista minoritário da Petrobras ao questionar leilão', diz Adriano Pires
Para consultor, estatal está sendo obrigada a vender com preços inferiores aos do mercado internacional e perde receita com intervenção do governo; Lula ameaçou cancelar certame
O governo prejudicou o acionista minoritário da Petrobras ao questionar e ameaçar cancelar os leilões de GLP (gás de cozinha) realizados na última terça-feira, 31, pela empresa, de acordo com Adriano Pires, fundador da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "A Petrobras perde receita e acaba prejudicando o acionista minoritário. O leilão de GLP é o exemplo máximo disso, porque, quando você o faz, surge o preço verdadeiro (do GLP), o preço do mercado", diz ele.
O leilão registrou ágios superiores a 100% em relação aos preços normalmente praticados e foi alvo de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 2, ele afirmou que iria anular o certame.
Também na quinta, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ter dado início à fiscalização sobre os leilões e o Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou ter solicitado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a avaliação de possíveis práticas abusivas na comercialização do GLP.
Pires diz que o governo pode adotar políticas públicas para reduzir o impacto da alta do petróleo, o que tem feito de forma equivocada ao financiar as medidas com impostos. O correto, acrescenta, seria usar recursos de royalties de petróleo para bancar as iniciativas.
"O governo pode zerar o PIS/Cofins, pode pedir que se reduza à metade o ICMS de importação do diesel e rachar essa conta com os Estados. O que não pode é financiar essa política pública com o dinheiro dos outros."
Confira, a seguir, trechos da entrevista.
Como avalia o acionamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por parte do Ministério de Minas e Energia para avaliar possíveis práticas abusivas na comercialização de GLP?
Avalio muito mal, porque o governo está intervindo em uma política de uma empresa, de uma companhia controlada pelo governo. Isso mostra o bate-cabeça que tem dentro do governo em relação ao combate ao aumento de preço do petróleo e às consequências para o Brasil. A própria declaração do presidente Lula foi muito pesada. Acho que atacou inclusive a independência da direção da Petrobras, porque o leilão que aconteceu foi promovido pela empresa. Não foi nenhum funcionário sozinho que tomou a decisão de realizá-lo. O leilão mostra outro aspecto importante: o preço de venda foi muito mais alto do que o da refinaria. Aí você vê a defasagem gigante dos preços. O barril do petróleo está a mais de US$ 100, e a gente não faz aumento, por exemplo, do GLP desde a época em que estava a US$ 60. O diesel teve um aumento pequeno recentemente, quando o governo lançou as primeiras medidas de combate ao aumento do preço do petróleo, e agora o QAV (querosene de aviação) teve um aumento muito expressivo, de 54%. Mas aí parece que vai ser um aumento parcelado. Então, vejo essas coisas de uma maneira muito confusa. O governo está tentando blindar a popularidade do presidente Lula, e as consequências para o mercado são as piores possíveis.
Qual o impacto disso para a Petrobras?
A Petrobras perde receita e acaba prejudicando o acionista minoritário. A empresa está sendo obrigada a vender com preços inferiores aos do mercado internacional. O leilão é o exemplo máximo disso, porque, quando você o faz, surge o preço verdadeiro, o preço do mercado.
Sabendo que a Petrobras é uma empresa de economia mista, o investidor não embute esse risco no preço da ação?
Ele até considera isso, mas tem coisas que são pouco palpáveis de mostrar que o acionista está sendo prejudicado. Um exemplo: o imposto de importação. O imposto de exportação de 12% que o governo criou para financiar o programa de subvenção para repor a perda de zerar o PIS/Cofins. Acho que não deveria ter criado imposto de importação, deveria ter usado o dinheiro dos royalties. Com o barril caro, você teria royalties maiores. Esse imposto não é regulatório, é arrecadatório. O governo aproveita a crise internacional do petróleo para aumentar a arrecadação. Voltando ao acionista minoritário: a principal empresa prejudicada é a Petrobras, porque é ela quem mais exporta petróleo no Brasil. Então, você está tomando uma receita da Petrobras. A Petrobras tem a obrigação de aceitar isso, porque foi uma MP do governo, mas tem que judicializar — em benefício do seu acionista. As empresas privadas estão judicializando.
O governo pode fazer algo para minimizar o impacto da alta do petróleo?
O governo tem, sim, o que fazer. Mas o primeiro erro que cometeu foi não ter aumentado o preço dos derivados à medida que o preço do petróleo ia aumentando. O petróleo não saiu de US$ 60 para US$ 100 direto. Outros países foram ajustando conforme a cotação avançava. Nesses países, não tem, agora, defasagens tão gigantes como temos no Brasil. O governo pode, sim, fazer política pública. Pode zerar o PIS/Cofins, pode pedir que se reduza à metade o ICMS de importação do diesel e rachar essa conta com os Estados. Tudo isso é política pública. O que não pode é financiar essa política pública com dinheiro dos outros. Tinha que ser financiado com o aumento de royalties. Outra coisa é que o preço de referência tem que ser o do mercado internacional. O que é que está acontecendo hoje? Como você não usa o preço de referência do mercado internacional, está criando subvenções. E o País ainda continua com a espada do desabastecimento na cabeça. O governo precisaria adotar o preço de referência, reduzir o PIS/Cofins e o ICMS e financiar tudo com royalties. E precisa fazer isso com transparência. Se você faz tudo com transparência, não tem esses problemas de distribuidoras não aderirem ao programa, de distribuidora e postos estarem cobrando um preço talvez maior, porque está todo mundo preocupado com uma situação confusa.
Há medidas estruturais que podem ser adotadas?
O Brasil tem muita diversidade energética, e a gente deveria usar essa diversidade para fazer uma política estrutural que fosse para sempre. O governo poderia aumentar a mistura de etanol à gasolina por dois meses e ver o que acontece. Poderia aumentar de 30% para 32%. Também poderia aumentar o biodiesel no diesel. Agora, tudo isso é prejudicado pelo fato de que você subsidia gasolina e diesel. Isso acaba tirando competitividade dessas outras energias. Essas outras energias, além de diminuírem a nossa dependência de diesel importado, também ajudariam a descarbonizar o setor de transporte. Outra coisa que poderíamos ter feito é aumentado a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da gasolina e do diesel. Desde o início do governo, o petróleo estava barato. Isso permitiria aumentar a CIDE para se criar um colchão, que agora serviria para a gente resolver parte dos problemas.
