Tribunal italiano decide que cláusulas de aumento de preços da Netflix são nulas e ordena reembolsos
Um tribunal de Roma considerou ilegais os aumentos de preços impostos pela Netflix aos seus assinantes italianos nos últimos sete anos e ordenou que a gigante da mídia dos Estados Unidos os reembolsasse, afirmou uma associação de consumidores nesta sexta-feira.
O grupo de consumidores Movimento Consumatori disse em um comunicado que o tribunal havia confirmado seu processo contra a Netflix Itália e considerou injustas as cláusulas que permitiram aumentos de preços de assinatura de 2017 a janeiro de 2024.
A Netflix disse em um comunicado que iria recorrer da decisão do tribunal. "Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em conformidade com as leis e práticas italianas", acrescentou.
VIOLAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DO CONSUMIDOR
O tribunal considerou que as cláusulas eram injustas porque, em violação ao Código do Consumidor nacional, elas permitiam que fossem feitas alterações sem declarar um motivo válido no contrato.
A decisão disse que cada assinante teria direito a uma redução no preço atual da assinatura, ao reembolso das quantias pagas indevidamente e, quando aplicável, a uma indenização.
De acordo com os dados mais recentes da autoridade de comunicações da Itália, a Netflix tinha pouco mais de 8 milhões de usuários únicos no país em 2024, enquanto o número de assinantes era de 5,4 milhões em 2025.
"Para o Plano Premium, os aumentos ilegais aplicados em 2017, 2019, 2021 e 2024 chegam a 8 euros (US$9,22) por mês, enquanto para o Plano Padrão o total é de 4 euros por mês", disseram os advogados Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, que representaram os consumidores no caso.
"Um assinante Premium que pagou pela Netflix continuamente de 2017 até hoje tem direito a um reembolso de cerca de 500 euros, enquanto um assinante (do Plano) Padrão tem direito a um reembolso de cerca de 250 euros", acrescentaram.
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