Silveira sobre Margem Equatorial: 'Não pode falar que não vai fazer ou que vai enrolar'
Segundo o ministro, já há decisão política e consenso do governo sobre o tema; ele afirmou ainda que a Petrobras já atendeu os requisitos do pedido do Ibama
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou hoje sua defesa da exploração na Margem Equatorial, argumentando que já há uma decisão política e consenso do governo sobre o tema. Ele cobrou a decisão técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
"Não pode falar que não vai fazer ou que vai enrolar", disse o ministro em coletiva de imprensa após a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025. Silveira voltou a criticar o atraso do Ibama na decisão e disse que o governo Lula nunca defendeu que o Instituto deixe de atender a legislação ambiental.
O ministro tem mencionado publicamente, em diferentes ocasiões, que a Petrobras já atendeu os requisitos necessários no pedido sobre a Margem Equatorial. Está pendente a análise conclusiva de solicitação de perfuração do bloco FZA-M-59. A decisão não passa pelo CNPE.
Há planejamento para a construção de uma base em Oiapoque (AP), a cerca de 150 quilômetros de distância do local da eventual perfuração. O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) precisa estar de acordo com o "Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo", diz o Ibama.
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