Senadores querem PEC do Orçamento impositivo com mudanças
A proposta obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas
Os senadores chegaram a um acordo e pretendem aprovar, com alterações, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo. O texto, que chegou ao Senado na quarta-feira, 27, já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado na próxima quarta-feira, 3. Os senadores querem aprovar a proposta com emendas e, no mesmo dia, levar ao plenário da Casa. Caso seja aprovada com mudanças, deverá voltar à Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada em menos de duas horas na Câmara no início da semana, obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada - tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares. Atualmente, este percentual é de 0,6%. A elevação do percentual, se aprovada, teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano.
O relator da proposta na CCJ é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele começou a estudar o texto nesta quinta-feira, 28, e pretende entregar seu relatório na próxima quarta-feira. "Estamos reunidos. Seis colaboradores da melhor qualidade dissecando a emenda, confrontando com outros textos que a gente tem conhecimento. Tentando conciliar a ideia. Pretendo ter um voto até quarta-feira. Minha missão é essa. Agora, o que vai acontecer lá, quantas emendas vão ser apresentadas, pedidos de vista... Não quero fazer previsão, mas acho muito difícil aprovar esse texto mansamente. Deve haver debate", disse.
Em um primeiro momento, houve um movimento para que a proposta fosse pautada ontem no plenário da Casa. Após um apelo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ficou decidido que o texto seria remetido à CCJ. "Ele pediu para que nós resgatássemos o acordo que fizemos no Colégio de Líderes para que as matérias passassem em pelo menos uma Comissão. Já que é uma emenda constitucional, ficou deliberado e determinado que passaria pela CCJ na semana que vem e, em seguida, nós votaríamos no Plenário", disse ontem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem coletado assinatura de colegas para a quebra de interstício. "É uma necessidade regimental para fazermos a apreciação no mesmo dia em dois turnos. Continuaremos com a coleta de assinaturas só para que, no mesmo dia, tão logo a CCJ encaminhe para o Plenário, nós possamos votar os dois turnos no Plenário", disse nesta quinta-feira no plenário da Casa.
Apesar de muitos senadores estarem de acordo com a necessidade de aprovar o projeto, o líder do partido do presidente na Casa, Major Olimpio (PSL-SP), parece ainda não estar convicto. "Vou pedir vista porque não fiz parte desse acordo. Eu quero as informações concretas do ministro Paulo Guedes e da economia econômica dos impactos. Porque eu não posso ser irresponsável a ajudar a destruir um governo que está começando promovendo um engessamento indevido", disse.
"Se o Guedes disser 'isso é maravilhoso, toca o pau nesse acordo que vocês fizeram' eu não vou ficar discutindo tese econômica quando eu não tenho a plena condição disso. E reconheço. Agora, não vou permitir que aconteça aquele descalabro que aconteceu na Câmara dos Deputados."
