Selo facilita acesso do produto orgânico nacional no exterior
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A certificação obrigatória dos agricultores orgânicos, prevista para 2011, vai facilitar o acesso desses produtos brasileiros ao mercado exterior, afirmou, nesta quinta-feira, o chefe da Divisão de Mecanismos de Garantia da Qualidade Orgânica da Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Roberto Guimarães Habib Mattar.
"A certificação dá para todos os produtores e quem trabalha com esse meio orgânico ter uma vinculação com a lei. A certificação é a avaliação de qualidade do produto", disse Mattar em entrevista à Agência Brasil. Ele espera que o selo de qualidade do produto nacional colabore para o crescimento do mercado interno e da exportação de orgânicos.
"Historicamente, em todos os países foi assim. Depois que o nosso sistema estiver operante, os países vão buscar equivalência com a gente. Vai ser mais facilitado o trânsito comercial desses produtos". Isso significa que as certificadoras brasileiras vão estar na mesma condição de equivalência de procedimentos das certificadoras internacionais, sem a necessidade de ser avaliada pelo organismo estrangeiro. O mesmo vai ocorrer em relação à importação, afirmou.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações brasileiras de produtos orgânicos totalizaram 45,7 toneladas entre agosto de 2006 a junho de 2010, representando o ingresso no Brasil de US$ 33,33 milhões.
Os órgãos responsáveis pela certificação são as entidades certificadoras ou os organismos participativos de avaliação da conformidade. Mattar disse que o maior exemplo desses organismos é a Rede Ecovida de Agroecologia, que envolve cerca de 3,5 mil famílias nos três estados da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). "Tem uma estrutura montada de avaliação de conformidade orgânica dentro das comunidades". A diferença entre esse sistema e as certificadoras é que o serviço de certificação não é terceirizado por uma empresa fora daquele contexto, explicou.
Além de se credenciarem no Ministério da Agricultura, as certificadoras têm, também, de serem previamente acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "O Ministério da Agricultura não faz certificação. Ele faz auditoria de quem certifica". A auditoria do ministério abrange os dois sistemas de certificação.
A produção orgânica cresce em torno de 20% a 30% por ano no Brasil. O último número disponível, de 2008, mostra que o setor faturou US$ 250 milhões. Apesar de ainda reduzido em comparação aos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que movimentaram naquele ano U$ 8 bilhões em produtos orgânicos, Roberto Mattar assegurou que a perspectiva é de expansão da produção nacional.
"A gente já vê uma demanda clara de pessoas e de entidades procurando realizar convênios para fazer a capacitação dos produtores para se adequar à legislação". Mattar avaliou que a institucionalização, às vezes, pode criar resistências à burocracia mas, por outro lado, dá respaldo legal de organização aos produtores.
A certificação permitirá ao governo elaborar o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, que começará a ser alimentado por dados das certificadoras a partir de 2011, contendo informações sobre a quantidade de agricultores de produtos orgânicos, total de hectares plantados, hectares plantados por cultura, entre outros dados.
Roberto Mattar lembrou, também, o incentivo dado pelo governo à compra de produtos orgânicos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa é destinado a agricultores familiares "e, quando se trata de produtos orgânicos, o PAA paga 30% a mais de valor", disse.
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