Reforma tributária pode elevar em R$ 200 milhões por ano custo de hospedagem para petroleiras
Mudança na tributação dos serviços de hotelaria também tende a afetar, sobretudo, cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
RIO - A reforma tributária pode aumentar os gastos com hospedagem de empresas de petróleo que atuam em alto-mar (offshore) em até R$ 200 milhões por ano, segundo análise da Infis Consultoria. A mudança na tributação dos serviços de hotelaria também tende a afetar, sobretudo, cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O cálculo foi antecipado ao Estadão/Broadcast por Eduardo Pontes, sócio-fundador da Infis Consultoria e membro do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Para chegar à estimativa, o especialista considerou despesas com hospedagem e hotelaria marítima em 2025 feitas por empresas de perfuração, operadoras de plataformas de petróleo e as próprias operadoras dos campos. Em seguida, simulou a troca do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que variam de 5,65% a 8,65%, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota combinada pode chegar a 26,5%.
Pelos cálculos de Pontes, o novo regime — que será implantado gradualmente de 2026 a 2033 — pode acrescentar até 10,25 pontos porcentuais na alíquota total e elevar em até 19,5% o custo final da hospedagem (cenário de 5,65% de carga atual, com recuperação de 9,25% de crédito de PIS/Cofins pelo cliente). Isso porque apenas empresas cuja atividade-fim seja hotelaria poderão recuperar créditos de IBS e CBS, deixando os contratantes desse serviço sem essa compensação ao fim da transição.
"A previsão constitucional fala em não cumulatividade plena, salvo exceções. No entanto, na minha avaliação, houve uma falha nessa nova legislação. A hotelaria não deveria estar entre as operações classificadas como 'uso ou consumo pessoal' no caso de empresas de óleo e gás. Esse é um serviço essencial", diz. "Há empresas que atuam na Bacia de Campos que gastam, em média, US$ 50 milhões em hotelaria marítima por ano", afirma.
No caso das sondas de perfuração, o levantamento indica que a média anual com hospedagem de uma única unidade em atividade marítima é de cerca de R$ 10 milhões. Sem a recuperação de créditos, esse valor deve gerar um acréscimo de aproximadamente R$ 2 milhões por sonda ao ano. Considerando as cerca de 100 unidades de perfuração e produção em operação nas águas brasileiras, o impacto agregado pode chegar a R$ 200 milhões anuais em carga tributária extra.
Para Pontes, negar o crédito cria uma distorção que penaliza operações essenciais e compromete a competitividade, abrindo espaço para judicialização. Outro ponto de atenção é a capacidade dos hotéis de repassar o aumento de imposto aos preços.
"O setor de hotelaria vai gerar uma despesa que não é recuperável para um cliente. Isso deve levar, naturalmente, a busca por serviços mais baratos e influenciar a contratação de serviços de terceiros", aponta. "Esses são efeitos que podem se concentrar no Rio de Janeiro e Espírito Santo, por causa da Bacia de Campos, mas têm potencial para se espalhar Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e as novas fronteiras de exploração", finaliza.
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